Comissão aprova projeto que prevê prisão imediata a quem descumpre medida protetiva ligada a violência doméstica
Foto: Reprodução/Internet A Comissão de Segurança Pública da Câmara aprovou projeto que prevê prisão imediata de quem descumpre medida protetiva ligada à violência doméstica (PL 5125/23). São casos de descumprimento…