Plenário Câmara vai analisar limitação para cobrança de taxa ambiental a empresas
Foto: Reprodução/Internet A Comissão de Constituição e Justiça aprovou projeto (PL 10273/18) que traz limitações para incidência de taxa cobrada pelo Ibama. Trata-se da TCFA, Taxa de Controle e Fiscalização…