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Foto: Reprodução/Internet A Comissão de Constituição e Justiça da Câmara aprovou, por 31 votos a 20, proposta que estabelece o voto impresso e obriga a verificação de votos da urna…
Foto: Reprodução/Internet A Comissão de Constituição e Justiça da Câmara aprovou uma proposta de Emenda à Constituição (PEC 3/23) que dá ao Congresso Nacional o poder de vetar a concessão…
Foto: Reprodução/Internet A Comissão de Direitos Humanos da Câmara aprovou projeto (PL 580/07) que assegura a validade das uniões homoafetivas no Brasil. Conforme explica a relatora, deputada Erika Hilton (Psol-SP)…
Foto: Reprodução/Internet A Comissão de Constituição e Justiça da Câmara aprovou dois projetos que criam novas hipóteses para impeachment de ministros do Supremo Tribunal Federal (PL 658/22 e PL 4754/16).…
Foto: Reprodução/Internet A Comissão de Constituição e Justiça da Câmara concluiu a discussão da proposta de emenda constitucional que limita as decisões individuais, ou seja, tomadas por um único ministro,…
Foto: Reprodução/Internet A Câmara dos Deputados discute se os supermercados devem ser autorizados a vender medicamentos que não precisam de prescrição médica. A medida faz parte de um projeto (PL…
Foto: Reprodução/Internet A Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados aprovou uma proposta que estabelece restrições e impedimentos para invasores e ocupantes ilegais de propriedades rurais e urbanas…
Foto: Reprodução/Internet Dados da Serasa Experian mostram que em 2023 foram feitos 1405 pedidos de recuperação judicial para empresas em crises financeiras. Só que, às vezes, quem pode salvar a…
Foto: Reprodução/Internet Órgãos de direitos humanos questionam mortes em ação no fim de semana Uma comissão formada pela Ouvidoria das Polícias do Estado de São Paulo, pela Comissão de Direitos…
Foto: Reprodução/Internet Grupo do Senado quer que ministro forneça esclarecimentos e participe de uma audiência pública para debater o conflito de opiniões a respeito das investigações A Comissão de Fiscalização…
Foto: Reprodução/Internet Deputada Flávia Morais recomendou a aprovação da proposta A Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 5864/19, que…
Foto: Reprodução/Internet Proposta estabelece um filtro de relevância para que recursos especiais sejam aceitos A comissão especial que analisou a Proposta de Emenda à Constituição 39/21, que limita os recursos…
Foto: Repodução/Internet Avança na Câmara projeto (PL 6477/19) que proíbe pessoa condenada por crime sexual contra crianças e adolescentes de exercer profissão em que tenha que lidar com este público.…
Foto: Reprodução/Internet O presidente da Comissão de Direitos Humanos da Câmara, deputado Carlos Veras (PT-PE), deve apresentar projeto de lei para aumentar o número de parcelas do seguro-desemprego pagas ao…