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Foto: Reprodução/Internet O Plenário da Câmara aprovou projeto (PL 3914/23) que aumenta a proteção de crianças e adolescentes contra abusos cometidos pelos pais na gestão de bens e dinheiro obtidos…
Foto: Reprodução/Internet Depois de muito debate, discussão e até suspensão da sessão, o Plenário da Câmara aprovou projeto (PL 3821/24) que torna crime, com pena que pode chegar a doze…
Foto: Reprodução/Internet O Plenário da Câmara aprovou projeto (PL 6212/23) que cria o Cadastro Nacional de e Predadores Sexuais, com dados como CPF e nome de completo de pessoas condenadas…
Foto: Reprodução/Internet Destaques serão votados na quarta (22); texto ainda vai para o Senado pune quem promover ou realizar ocupações de terras rurais e prédios públicos no Brasil. Aprovado por…
Foto: Reprodução/Internet A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (9), por 393 votos favoráveis e um contrário, o projeto de lei que torna hediondo os crimes sexuais contra crianças e…