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Projeto cria legislação aplicável em todo o país, reunindo temas hoje dispersos em competência estadual, municipal ou da União
O plenário do Senado Federal aprovou, nesta quarta-feira (21/5), o projeto de lei (PL) nº 2.159/2021, que institui a Lei Geral do Licenciamento Ambiental. A proposta é celebrada pelo agronegócio, enquanto é alvo de críticas de ambientalistas.
A avaliação feita por entidades ligadas ao meio ambiente é que o texto reduz o número de projetos que necessitariam de análise para conquistar o licenciamento. O projeto foi aprovado na Câmara em 2021, e como sofreu alterações pelos senadores, vai precisar retornar à Casa Baixa para que as modificações sejam avaliadas.
Um dos pontos de críticas dos ambientalistas é o trecho que diz que a licença ambiental poderá ser dispensada, por meio da chamada licença por adesão e compromisso (LAC), que é auto declaratória, para empreendedores de pequeno e médio porte, com baixo ou médio potencial poluidor.
Críticas de ambientalistas
Entre as principais críticas de ambientalistas e membros do Ministério do Meio Ambiente está a definição de que apenas terras indígenas homologadas e territórios quilombolas titulados devem ser considerados, o que exclui processos em andamento.
O documento também identificou 75 obras do Novo Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) que seriam beneficiadas pela simplificação das normas. Também passariam a estar desprotegidos 18 milhões de hectares de floresta, área equivalente ao estado do Paraná.
Com informações do www.metropoles.com