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A aprovação da proposta de emenda à Constituição (PEC 19/24) que vincula o piso salarial de enfermeiros, técnicos de enfermagem, auxiliares de enfermagem e parteiras a uma jornada de trabalho de 30 horas semanais foi o principal ponto da sessão solene que homenageou o Dia Internacional da Enfermagem , celebrado em 12 de maio, na Câmara dos Deputados.
A proposta também prevê um reajuste anual do piso que não será inferior ao índice de inflação acumulada no ano anterior.
Deputados e representantes da categoria pediram pressa na análise da proposta pelo Senado Federal, onde o texto está, antes de ser examinado pelos deputados.
Na avaliação do deputado Bruno Farias (Avante-MG), coordenador da Frente Parlamentar em Defesa da Enfermagem, falta sensibilidade do governo federal atual e do anterior e também dos senadores para votar a medida.
“Se não tiver piedade nem sensibilidade, que vista um dia o jaleco branco e vá ficar 24 horas de plantão para ver o quanto os enfermeiros, os técnicos e os auxiliares sofrem.”
Apesar da defesa da proposta pelos participantes da solene, o deputado Mauro Benevides Filho (PDT-CE) chamou a atenção para o fato de que o texto não menciona fonte de recursos para cobrir a redução da jornada das atuais 44 horas semanais para 30 no caso dos profissionais da rede pública.
“De 44 para 30, são R$ 16 bilhões. Isso não é um valor tão fácil dentro do orçamento da União. Essa conquista deveria ser feita em duas etapas. Primeira etapa, de 44 para 36 horas e seriam R$ 5,8 bilhões. Dois ou três anos depois, traria para 30 horas.”
Solange Caetano, da Federação Nacional dos Enfermeiros, não aceita desculpas de que não existe dinheiro para pagar a categoria.
“Só no último período, o governo pagou R$ 44 bilhões em emendas parlamentares, R$ 16 bilhões não significam nada. É muito pouco para trabalhadores que salvam vidas, para dar dignidade para aqueles que passam horas e horas dobrando plantão.”
A lei vigente estabelece piso nacional de R$ 4.750 para enfermeiros, R$ 3.325 para técnicos e R$ 2.375 para auxiliares de enfermagem e parteiras. Por decisão do Supremo Tribunal Federal, estes pisos estão vinculados à jornada de 44 horas semanais, que, segundo a categoria, não é adotada na prática. Em geral, os profissionais cumprem jornada de até 40 horas semanais, o que acaba levando a um pagamento proporcionalmente abaixo do piso.
Com informações da Rádio Câmara, de Brasília, Noéli Nobre