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Divulgação do novo marco regulatório ocorre após quatro adiamentos

Após uma série de adiamentos, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou, nesta segunda-feira (19), um decreto com a Nova Política de Educação a Distância.

O documento busca regular as modalidades de graduação após um crescimento de cursos on-line.

De acordo com regras que vieram a público no domingo (18), nenhum curso poderá ser 100% a distância.

As graduações de medicina, direito, odontologia, enfermagem e psicologia precisam ser oferecidas exclusivamente em formato presencial.

O texto estava previsto inicialmente para ser publicado em 31 de dezembro do ano passado. No entanto, foi adiado quatro vezes. A última portaria, de 10 de abril, dizia que ele seria publicado até 9 de maio, esta sexta-feira, o que não aconteceu.

A preocupação do governo com o ensino a distância se dá pela explosão de matrículas nos últimos oito anos — de 1,7 milhão para 4,9 milhões de alunos, um salto de 179% —, ao mesmo tempo em que os questionamentos sobre a qualidade dessa formação se multiplicam.

As críticas se dão especialmente pelo fato de algumas profissões que exigem aprendizado prático, como enfermeiros e professores, estarem sendo formados com carga horária on-line cada vez maior. Alguns casos, como as licenciaturas, possuem apenas os estágios sendo realizados presencialmente.

Com informações da Folhape