Ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) ouvidos pela CNN Brasil descartam a possibilidade de que o caso envolvendo a ação penal contra o deputado federal Alexandre Ramagem (PL-RJ) seja levado ao plenário da Corte. Uma decisão unânime da Primeira Turma do STF excluiu os crimes cometidos após a diplomação do parlamentar, a deterioração de patrimônio tombado, mas manteve a validade das demais acusações, incluindo a de golpe de Estado e organização criminosa.
Em resposta, parlamentares de oposição, aliados de Ramagem, cobraram do presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), uma ação formal, que poderia ocorrer por meio de um recurso. Motta afirmou que a área jurídica da Câmara apresentará nesta terça-feira (13) as opções de reação possíveis. No entanto, nos bastidores do STF, a análise é de que qualquer recurso não deverá ter sucesso.
Ainda segundo a reportagem, interlocutores do ministro Alexandre de Moraes, relator do caso, indicam que não caberia recurso ao plenário, sendo possível apenas a interposição de “embargos”, que seriam julgados pela própria Primeira Turma. Contudo, a expectativa é de que esses embargos tenham “zero chance” de reverter a decisão.
Qualquer ação de Motta junto ao presidente do STF, ministro Luís Roberto Barroso, também seria ineficaz. Isso porque, por “diplomacia interna”, Barroso não levaria ao plenário uma questão que contrariasse uma decisão já consolidada pela Primeira Turma, especialmente quando esta foi tomada por unanimidade.
A decisão unânime da Turma deve servir como base para o arquivamento, sem análise de mérito, das ações ajuizadas pelo PDT e pelo Psol, que contestavam a decisão da Câmara dos Deputados de suspender, na totalidade, a ação penal contra Ramagem.
Com a manutenção da maior parte da ação penal, o deputado continua sendo réu pelos crimes de organização criminosa, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito e golpe de Estado, todos supostamente cometidos quando Ramagem ocupava o cargo de diretor da Agência Brasileira de Inteligência (Abin) durante o governo Jair Bolsonaro (PL), antes de sua eleição como deputado.
