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Brasília – A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) determinou, por meio de publicação no Diário Oficial da União desta terça-feira (20), a proibição imediata da fabricação, importação, distribuição, comercialização e propaganda de todos os lotes das marcas de azeite Quintas D’Oliveira e Alonso.
A decisão foi tomada após denúncia encaminhada pelo Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa), que apontou origem desconhecida dos produtos. Segundo a investigação, os rótulos indicam uma empresa como responsável pela embalagem dos azeites, mas o CNPJ informado não consta na base de dados da Receita Federal.
A Anvisa ressaltou que a irregularidade infringe normas sanitárias básicas e legislações sobre rotulagem de alimentos. Por isso, os produtos foram considerados inaptos para consumo e comércio.
A recomendação é para que distribuidores, mercados e atacadistas retirem imediatamente os produtos das prateleiras. O setor agroindustrial, especialmente aqueles envolvidos com importação e distribuição de azeites, deve ficar atento para evitar prejuízos e autuações.
Com informações do Jornal do Agro