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BRASÍLIA – A Advocacia-Geral da União pediu o bloqueio de R$ 2,56 bilhões das associações para ressarcir os aposentados e pensionistas do INSS prejudicados pelos descontos indevidos. Segundo o ministro da AGU, Jorge Messias, a fraude do INSS revelou uma organização criminosa sofisticada, com agentes públicos e privados.
Segundo ele, até agora foi possível identificar dois grupos de infrações à lei anticorrupção. Um deles diz respeito a associações que pagaram propina a agentes públicos federais. O segundo se refere a entidades de fachada, criadas como laranjas para fraudar aposentados.
Messias disse que o pedido da AGU é para que os bens das entidades e de seus dirigentes sejam bloqueados para o governo arcar com o ressarcimento dos aposentados.
“Esse recurso será necessário e usado como fonte primária para ressarcimento aos aposentados, conforme procedimento apresentado pelo presidente do INSS”, anunciou.
“O foco do nosso trabalho é a proteção ao dano patrimonial. Temos fortes indícios de que as entidades foram criadas com o propósito deliberado de fraudar aposentados. É importante que a gente consiga não só o bloqueio patrimonial, mas, de modo adicional, a quebra do sigilo fiscal e bancário dessas entidades e de seus dirigentes, para que seja viável o rastreio patrimonial de todo o recurso desviado com a atuação dessas entidades”, declarou.
O núcleo da fraude, disse ele, é integrado por 12 entidades, criadas em diferentes governos. Há indícios de que as organizações usaram criptomoedas para o desvio patrimonial das fraudes, disse Messias. “O presidente Lula determinou responsabilizar pessoas físicas e jurídicas envolvidas nas fraudes, doa a quem doer.”
“O presidente Lula nos orienta todo dia, a mim, ao ministro Messias, Lewandowski, a não tergiversar em relação ao combate a fraudes, prevenção de fraudes, combate à corrupção e prevenção à corrupção”, disse em coletiva de imprensa nesta quinta-feira, 8, no Palácio do Planalto para dar atualizações sobre a Operação Sem Desconto.
De acordo com ele, a partir de agora, com o andamento das investigações, ações devem ser tomadas. Da perspectiva da CGU, segundo Carvalho, cabe abrir e apurar processos de responsabilização da lei de corrupção contra entidades que têm suspeita de fraude e de estarem envolvidas em corrupção, e abrir processos disciplinares e apurar contra servidores públicos envolvidos. “Estamos fazendo tudo isso”, comentou.
Governo Bolsonaro
Jorge Messias, da AGU, tentou associar ao governo de Jair Bolsonaro o crescimento das fraudes contra aposentados. Disse que a “engenharia criminosa foi montada no governo anterior”.
“Conseguimos desbaratar essa fraude, mas quero dizer que também não foi fácil. Todos sabem a situação lamentável que encontramos o INSS, autarquia desmontada, sem servidores, sem sistema”, declarou.
Messias citou que a Dataprev estava incluída pelo governo de Jair Bolsonaro na lista de desestatização.
“Essa empresa foi desmontada para ser vendida pelo governo anterior. Assim que Lula assumiu, retirou a empresa da lista de desestatização. Era fundamental uma empresa pública que zelasse pela qualidade e garantia dos dados. Está muito claro que foi perpetrado ali uma engenharia criminosa”, declarou.
Nikolas Ferreira
Sem citar o deputado Nikolas Ferreira (PL-MG), Messias criticou o posicionamento de parlamentares da oposição que estão atacando o governo pelo caso. Referiu-se a Nikolas como “deputado lacrador” e cobrou que ele e o ex-presidente Jair Bolsonaro expliquem as providências adotadas no governo anterior em relação às denúncias de fraude.
“Vi que um deputado fez um vídeo ontem com o objetivo de lacrar e causar terror e pânico na população. É importante que ele questione ao presidente que ele apoiou”, declarou.
“Espero que ele pergunte ao antigo ministro da Previdência porque o ministério não adotou providências necessárias para investigar quando já havia denúncias de irregularidades. Quero que pergunte ao ministro da Casa Civil do governo anterior quais foram as providências adotadas quando o Congresso flexibilizou a regra criada ainda no governo anterior, em razão dos indícios de fraude, que garantia a revalidação dos descontos. O presidente anterior sancionou esta medida. Ele tem de se explicar”, completou.
Messias reforçou o discurso que o governo vem tentando emplacar nas últimas semanas: o de que o presidente Lula determinou que o esquema seja investigado e que todos os responsáveis sejam punidos. Usou, inclusive, uma frase que tem se tornado quase um “slogan” nas entrevistas coletivas sobre o assunto: “doa a quem doer”.
Com informações do msn.com