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O projeto que concede anistia aos golpistas nos atos antidemocráticos de 8 de janeiro de 2023 (PL 2858/22) divide os principais partidos do governo e da oposição na Câmara. Enquanto a oposição promete obstruir os trabalhos até o texto entrar na agenda de votações, o governo quer priorizar o projeto de reciprocidade, a isenção do imposto de renda e a votação da PEC da Segurança Pública.
O líder do PT, deputado Lindbergh Farias (PT-RJ), afirmou que a urgência da proposta de anistia não será pauta e defendeu que a prioridade nesta semana seja a votação do projeto que trata de medidas de reciprocidade do governo brasileiro a ações de países ou blocos que dificultem a atuação dos produtos nacionais em mercados estrangeiros (PL 2088/23). O texto foi aprovado no Senado.
Lindbergh afirmou ainda que a oposição não tem as assinaturas para votar o requerimento de urgência. Segundo o líder, essa pauta não interessa ao Parlamento e as bancadas não vão apostar numa proposta inconstitucional e que pode abrir uma crise institucional.
“As lideranças sabem que essa pauta paralisa o País e arrasta para uma crise institucional e, além disso, é uma matéria inconstitucional. Não é passível de anistia crimes contra o estado democrático de direito.”
Além de buscar votos para tentar aprovar o projeto da anistia aos condenados pela tentativa de golpe de estado, o líder do PL, deputado Sóstenes Cavalcante (PL-RJ), anunciou que o partido vai entrar com um pedido de sustação da ação penal que corre no STF contra o deputado Delegado Ramagem (PL-RJ). O parlamentar se tornou réu no Supremo Tribunal Federal junto ao ex-presidente Jair Bolsonaro por envolvimento na tentativa de golpe de estado por unanimidade da primeira turma do Supremo.
“Em nenhum momento o partido vai abrir mão das prerrogativas constitucionais do artigo 53 na proteção de um homem probo, que sempre prestou seus serviços como delegado a policia federal e sem mancha na sua história”.
Bolsonaro e os outros sete réus, incluindo Ramagem, responderão a acusações por cinco crimes: golpe de Estado, abolição violenta do Estado Democrático de Direito, organização criminosa armada, dano qualificado pela violência e grave ameaça contra o patrimônio da União e deterioração de patrimônio tombado.
A possibilidade de sustar a ação penal contra o deputado é prevista na Constituição. Segundo o texto constitucional, o pedido de sustação terá de ser analisado pelos deputados no prazo de 45 dias do seu recebimento.
Com informações da Rádio Câmara, de Brasília, Luiz Gustavo Xavier