Foto: Reprodução/Internet
Ministro André Mendonça enfatizou que as alegações de nulidade devem ser analisadas pelas instâncias apropriadas, em conformidade com princípios constitucionais, como o devido processo legal
Além disso, o ministro André Mendonça ressaltou que não é viável aplicar decisões da Lava Jato a todos os pedidos que surgem, pois isso poderia infringir o princípio do juiz natural. Essa consideração é fundamental para garantir que cada caso seja tratado de maneira justa e adequada, respeitando as normas legais estabelecidas. O recurso apresentado pela Procuradoria-Geral da República (PGR) busca reverter a anulação dos atos que foram anteriormente considerados inválidos. A expectativa agora gira em torno da manifestação de Nunes Marques, que poderá decidir o desfecho desse importante julgamento, que tem implicações significativas para o futuro das investigações da Lava Jato.
Com informações da Jovem Pan