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A Comissão de Constituição e Justiça da Câmara aprovou, por 44 votos a 22, parecer contrário a recurso apresentado pelo deputado Glauber Braga (Psol-RJ) contra decisão do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar favorável à cassação do seu mandato.
Com isso, o parecer pela cassação segue para análise do Plenário da Câmara. Após uma greve de fome de nove dias, o presidente da Câmara, deputado Hugo Motta (Republicanos-PB) firmou compromisso com Glauber Braga de não colocar o processo em votação no Plenário antes de um prazo de 60 dias após a deliberação do recurso na CCJ.
Glauber Braga foi acusado pelo partido Novo de ter faltado ao decoro parlamentar ao expulsar da Câmara, em abril do ano passado, com empurrões e chutes, o integrante do MBL Gabriel Costenaro.
O relator do recurso, deputado Alex Manente (Cidadania-SP), negou razão em itens como a suspeição do relator do processo no Conselho de Ética. Manente citou que as normas para a escolha de relator previstas no Código de Ética foram seguidas e que o Supremo Tribunal Federal já se pronunciou no sentido de considerar processos no Conselho de Ética como de natureza política, não cabendo a aplicação do regime de suspeições e impedimentos.
Quanto a outras alegações de Glauber Braga, como a desproporcionalidade da penalidade imposta, a suposta violação da isonomia em relação a casos anteriores e a tese da legítima defesa, o deputado Alex Manente disse que não cabia à CCJ essa análise, pois envolviam juízo de mérito do caso.
“A Comissão de Constituição e Justiça não é uma instância superior ao Conselho de Ética. Nós não revisamos a pena do Conselho de Ética. Não cabe a esta comissão entrar na dosimetria de penas, porque ela foi afirmada numa decisão de um conselho soberano, autônomo, que pode ser revisado por outra instância superior, que é o Plenário da Câmara dos Deputados.”
O advogado de Glauber Braga, André Maimoni, apresentou pontos da defesa, sendo um dos principais a desproporcionalidade da pena. De acordo com o Código de Ética e Decoro Parlamentar, praticar ofensas físicas ou morais nas dependências da Câmara deve ser punido com censura escrita aplicada pela Mesa Diretora. Para Maimoni, a decisão pela cassação também fere a Constituição e a isonomia.
Glauber Braga se diz vítima de perseguição, em especial por sua postura crítica ao ex-presidente da Câmara, deputado Arthur Lira (PP-AL), e ao chamado Orçamento Secreto. Ele também voltou a afirmar que agiu contra o representante do MBL após sofrer perseguição por parte dele.
“Eu pergunto a todos os parlamentares que estão aqui presentes: se a sua mãe estivesse vivenciando uma situação de Alzheimer avançado, em um momento em que a comoção, o nervosismo, a tensão na sua família é plena, e um sujeito, pela quinta vez, vem ao seu encontro falando e exercendo todo tipo de ataque à sua mãe, se você, deputado ou deputada, teria uma atitude diferente da que eu tive naquele dia?”
Já a deputada Bia Kicis (PL-DF) considerou corretos os pontos do relator do recurso na CCJ.
“Eu sei que não é uma tarefa fácil, mas o relatório, o parecer foi técnico, porque o que cabe a esta CCJ é anular vícios, nulidades do processo no Conselho de Ética, e isso não foi verificado. O restante vai ser verificado no plenário, quando, sim, todos nós teremos a oportunidade de analisar o mérito e veremos qual será, então, a pena que nós achamos mais adequada.”
A deputada Laura Carneiro (PSD-RJ) defendeu o colega.
“O deputado Glauber é minha oposição. Ele faz oposição ao PSD, no Rio de Janeiro. Mas nem por isso eu estou aqui hoje para pedir essa cassação. Por quê? Eu não tinha nenhuma relação política com a Saudade Braga. Mas ela era uma idosa com Alzheimer. Ela era uma mulher que estava vulnerável naquele momento. E naquele mesmo momento utilizaram-se da vulnerabilidade do deputado Glauber para provocá-lo. Se fosse a minha mãe, eu não daria uma porrada, mas um porradaço.”
Com a aprovação do parecer contrário ao recurso do parlamentar, o processo contra Glauber Braga será encaminhado à Mesa Diretora da Câmara. A cassação precisa ser votada pelo Plenário da Câmara e são necessários os votos de pelo menos 257 deputados para que ela seja aprovada.
Com informações da Rádio Câmara, de Brasília, Paula Moraes.