Foto: Reprodução/Internet
Você vê, lê e acredita
Você vê, lê e acredita
O governador João Azevêdo sancionou a Lei 13.579/24, que determina o envio de avisos sobre o vencimento da Carteira Nacional de Habilitação (CNH), por e-mail e WhatsApp, para motoristas cadastrados no Departamento Estadual de Trânsito da Paraíba (Detran-PB).
A nova legislação, de autoria do deputado Adriano Galdino, foi publicada no Diário Oficial do Estado, nesta sexta-feira (7), e entrará em vigor em 180 dias.
30 dias de antecedência – Com a implementação da lei, os motoristas terão o direito de serem notificados sobre o vencimento da CNH com, no mínimo, 30 dias de antecedência. Essa medida visa facilitar o processo de renovação e evitar que os condutores fiquem irregulares por falta de informação.
Sistema do Detran-PB – Para viabilizar a medida, o Detran-PB deverá adaptar seu sistema para o envio automático de notificações aos motoristas registrados,
A nova legislação também estabelece que cabe ao motorista manter seus dados cadastrais atualizados junto ao Detran-PB, incluindo número de telefone e endereço de e-mail. Dessa forma, será possível garantir o recebimento das notificações e evitar transtornos no processo de renovação da CNH.