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A auditoria do TCE apontou que foram identificadas despesas sem a devida comprovação da prestação dos serviços na cidade de Diamante.
A ex-prefeita da cidade de Diamante, Carmelita de Lucena Mangueira, terá que devolver mais de R$ 1 milhão aos cofres públicos devido a pagamentos irregulares realizados para construtoras. A decisão veio em decorrência do Processo TC n.º 03.009/19, que trata da análise de Inspeção Especial de Contas, realizada na Prefeitura Municipal. As irregularidades em diversas contratações ocorreram durante os exercícios de 2017, 2018 e 2019.
Após recursos da defesa, o TCE-PB (Tribunal de Contas do Estado da Paraíba)reduziu o débito de R$ 1.979.599,32 para R$ 1.013.412,08, sendo R$ 628.017,19 correspondente a despesas não comprovadas com diversos serviços junto à Firma Abílio Ferreira de Lima Neto, mais R$ 250.778,89 referente a despesas não comprovadas com a Empresa Braço Forte e R$ 134.616,00 relativo a despesas não comprovadas com locação de veículos junto às Empresas LN Locadora e Itaporanga Automotores.
A auditoria do TCE apontou que foram identificadas despesas sem a devida comprovação da prestação dos serviços. Além disso, foram registradas denúncias de superfaturamento e desvio de recursos, agravando a situação.
A Lei de Normas Gerais de Direito Financeiro determina que os pagamentos sejam realizados após a regular liquidação, ou seja, a efetiva execução de serviços comprovados através das medições da obra. Mas não foram apresentados documentos suficientes que comprovem a liquidação da obra.
Diamante
Diamante é um município brasileiro do estado da Paraíba, localizado na Região Metropolitana do Vale do Piancó. De acordo com o IBGE, no ano de 2010 sua população era estimada em 6 616 habitantes. Área territorial de 269 km². Tem o rio Piancó como principal fonte de água para o município.