Justificativa para essa negativa se fundamenta na alegação de que os atos atribuídos a Eustáquio não constituem crime no território espanhol, sendo, portanto, amparados pelo direito à liberdade de expressão
A Espanha rejeitou o pedido de extradição do blogueiro Oswaldo Eustáquio, conforme decisão do Supremo Tribunal Federal (STF). A justificativa para essa negativa se fundamenta na alegação de que os atos atribuídos a Eustáquio não constituem crime no território espanhol, sendo, portanto, amparados pelo direito à liberdade de expressão. A procuradora Teresa Sandoval, responsável pelo caso, destacou a ausência de “dupla tipicidade” ou “dupla incriminação”. Segundo ela, as ações que são consideradas crimes no Brasil não têm a mesma classificação na legislação da Espanha. Eustáquio, que se encontra no país europeu desde 2023 e é visto como foragido, enfrenta sérias acusações, incluindo ameaça, corrupção de menores e tentativa de desmantelar o Estado democrático de direito, com dois mandados de prisão preventiva emitidos pelo ministro Alexandre de Moraes.
O pedido de extradição também envolvia uma investigação relacionada à divulgação de informações do delegado da Polícia Federal (PF), Fábio Shor. Eustáquio é acusado de utilizar o perfil de sua filha de 16 anos para orquestrar uma campanha virtual contra o delegado, especialmente após o indiciamento do ex-presidente Jair Bolsonaro. Durante as apurações, Shor executou um mandado de busca e apreensão na residência da família, onde foram confiscados diversos dispositivos eletrônicos. Considerado um dos principais alvos na investigação sobre milícias digitais, Eustáquio é reconhecido por sua atuação nas redes sociais em apoio ao ex-presidente Bolsonaro. Em depoimento colaborativo, Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Bolsonaro, revelou que o então presidente havia autorizado a entrada de Eustáquio e outros blogueiros no Palácio da Alvorada, após relatos de apreensões realizadas pela PF.
