Foto: Reprodução/Internet
Representantes dos setores de turismo e eventos afirmaram em comissão geral no Plenário da Câmara dos Deputados que o fim antecipado do programa de apoio financeiro ao setor pode comprometer a plena recuperação financeira das empresas.,iam com o governo federal a prorrogação dos benefícios fiscais a partir da devolução de recursos usados indevidamente por empresas de outros segmentos.
Criado em 2021 para suavizar os impactos da pandemia de Covid-19 na área de turismo e eventos, o Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos. o Perse, reduziu a zero as alíquotas de PIS/Pasep, Cofins, CSLL e IRPJ por cinco anos para empresas que se habilitassem até 2 de agosto de 2024. Diversos estabelecimentos puderam se beneficiar, como hotéis, casas de eventos, prestadores de serviço de transporte e agências de viagens.
O Deputado Gilson Daniel (Podemos-ES), que preside a frente parlamentar da hotelaria e sugeriu o debate sobre o assunto, lembrou que o segmento de eventos, turismo e hotelaria foi um dos mais impactados com os fechamentos durante a pandemia e, para ele, apesar dos avanços, ainda não retomou a estabilidade.
“Se nada for feito, correremos o risco de que já no mês de abril milhares de empregos fiquem desamparados, comprometendo a recuperação do setor”.
Em 2024, a”uma nova Lei (14.859/24) estabeleceu novas regras para o Perse, definindo que o programa deveria funcionar até dezembro de 2026 ou até alcançar o limite de R$ 15 bilhões em incentivos concedidos. Dados da Receita Federal indicam que o limite será atingido agora em março.
Gilson Daniel lembrou que os segmentos beneficiados representam 7,9% do PIB e empregam mais de 11 milhões de brasileiros, e fez um apelo ao ministro da Fazenda, Fernando Haddad, para que recursos acessados indevidamente por meio do programa sejam recuperados e retornem ao Perse.
O deputado Felipe Carreras (PSB-PE), que se reuniu com Haddad e com representantes do setor, lembrou que a legislação autoriza isenções para 30 setores listados, mas relatórios independentes apontam que mais de 150 segmentos foram beneficiados.
Segundo Carreras, durante a reunião, Haddad sinalizou que poderá acolher a ideia de recompor o programa com a recuperação dos recursos usados indevidamente.
“O que foi acordado hoje, com o ministro Haddad e com a presença do secretário Nacional da Receita Federal, Robson Barreirinhas, é que, caso haja o uso indevido, seja identificado CNAES que não teria direito, esse recurso vai voltar ao programa”.
Economista da Tendências Consultoria Integrada, Thiago Xavier Cortez apontou falhas de comunicação e de transparência no Perse, como a não entrega bimestral de relatórios e a falta de detalhamento sobre as empresas habilitadas. Segundo ele, há uma inconsistência entre os resultados da Receita e os cálculos da consultoria.
Cortez afirmou ainda que um terço das dez maiores beneficiárias do programa estaria em desacordo com a lei.
Com informações da Rádio Câmara, de Brasília, Murilo Souza.