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Proposta que prevê a cobrança de Imposto de Exportação sobre grãos e carnes em situação de ameaça ao abastecimento interno está entre as que mais receberam comentários de usuários do portal da Câmara.
O projeto de lei (PL 1586/22) determina a cobrança sobre um conjunto de alimentos estratégicos para a dieta básica dos brasileiros quando houver algum risco ao abastecimento interno. Nesse caso, poderiam ser tributados soja, milho e arroz; e carnes de frango, bovina e suína, in natura.
Segundo os deputados que apresentaram o projeto, ele tem como objetivo corrigir uma contradição que afronta o interesse público: a exportação de alimentos em grande quantidade em momento em que o Brasil enfrentar dificuldades no abastecimento.
No entanto, a proposição já recebeu parecer pela rejeição nas três comissões pelas quais passou: de Agricultura; de Indústria, Comércio e Serviços; e de Desenvolvimento Econômico.
O deputado Pedro Lupion (PP-PR), do PP do Paraná, relator da proposta na Comissão de Agricultura, explica que a alta de preços não se dá apenas no Brasil, mas em todo o mundo, que foi afetado pela pandemia, por condições climáticas extremas e pela elevação de custos de produção.
Segundo Pedro Lupion, o Brasil tomou decisões corretas para evitar a falta de abastecimento e obteve bons resultados na Agricultura.
“A imposição de impostos de exportação sobre commodities leva a consequências negativas para o país produtor e para a economia global, como já amplamente observado. Impostos de exportação reduzem a renda obtida pelos agricultores, que são imediatamente desestimulados a investir em inovação e produção dos gêneros taxados, prejudicando a economia do país com a redução de pessoal empregado, queda das receitas de exportações e do déficit da balança de pagamentos”.
Já o deputado Airton Faleiro (PT-PA), do PT do Pará, um dos autores do projeto, considera uma vitória que a proposta esteja sendo discutida. Mesmo que não seja aprovada, ele argumenta que é importante debater sobre a necessidade de manter estoques reguladores e o aumento de preços.
“O Brasil tem duas questões que precisam ser tratadas e resolvidas. A primeira delas é sobre os nossos estoques estratégicos para evitar o abastecimento de alimentos ameaçando nossa segurança alimentar, diante de crises climáticas, diante de frustração de safras. A segunda questão que o Brasil precisa resolver é a que estamos vivendo na pele, que é a inflação de alimentos”.
A proposição recebeu mais de vinte mil votos na enquete realizada pelo portal. Desses, 88% concordam totalmente enquanto 10% dos votantes discordam totalmente da proposta.
Com informações da Rádio Câmara, de Brasília, Mônica Thaty.