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Em debate sobre as demandas dos agentes comunitários de saúde e dos agentes de combate a endemias, o primeiro-secretário da Câmara, deputado Carlos Veras (PT-PE), ressalta a necessidade de aprovar medidas de valorização das categorias. Carlos Veras lembra que o Parlamento já aprovou um piso salarial de dois salários mínimos para esses profissionais, mas diz que ainda é preciso avançar.
O deputado defende a aprovação de uma proposta de emenda à Constituição (PEC 14/21) em análise na Câmara que assegura alguns direitos para os agentes de saúde. Dentre as medidas previstas na PEC, está a aposentadoria especial depois de 25 anos de atuação exclusiva como agente comunitário de saúde ou de combate a endemias. O texto assegura ainda para esses profissionais o recebimento do salário integral, com direito aos mesmos reajustes dos agentes da ativa.
Na opinião de Carlos Veras, os agentes também devem receber o porcentual máximo do auxílio insalubridade, equivalente a 40% da remuneração.
“A gente tem uma categoria que precisa desse direito. Não só por esse tempo já trabalhado, mas por eles trabalharem diretamente com uma atividade insalubre, uma atividade com risco à própria saúde. Então, eles precisam muito desse apoio da aposentadoria especial, do teto da insalubridade, pra gente poder resolver a precarização.”
Assim como o deputado, o diretor do Departamento de Pós-Graduação da Sociedade Brasileira de Medicina da Família e Comunidade, Leonardo Savassi, também defende o pagamento do auxílio-insalubridade aos agentes comunitários. O especialista ainda reivindica outras medidas, como distribuição de equipamentos de proteção a esses trabalhadores.
“Essa questão de protetor solar, chapéu, enfim, repelente, são coisas que a gente pensa assim, poxa, faz parte do trabalho deles. Ele vai ao território, ele vai a um lugar que tem foco de mosquito e pernilongo, enfim, de outros agentes, ele vai embaixo de sol, embaixo de chuva, né? E ele vai fazer visita porque o agente comunitário é para estar no território. Então, tudo isso tem que ser levado em consideração.”
Leonardo Savassi ressalta ainda que há agente de saúde também em comunidades ribeirinhas, onde só é possível chegar de barco, ou no meio rural, onde ele precisar de veículos como bicicleta ou moto para fazer as visitas. Para o especialista, o poder público também precisa oferecer apoio ao transporte desses profissionais.
Outro problema ressaltado por Leonardo Savassi é a forma de contratação dos agentes de saúde e de combate às endemias. Segundo explica o especialista, hoje os vínculos empregatícios são os mais diversos, já que o tipo de contrato é prerrogativa de cada município. Em algumas localidades os agentes são terceirizados, em outras trabalham com contratos temporários, e há ainda lugares que realizam concurso público.
A proposta de emenda à Constituição em análise na Câmara obriga todos os municípios a contratar os agentes de forma direta, por meio de concurso público.
Segundo Leonardo Savassi, que também é professor da Universidade Federal de Ouro Preto, o país tem, atualmente, 60 mil equipes de saúde da família e comunidade.
Com informações da Rádio Câmara, de Brasília, Maria Neves