A defesa do devido processo legal, direito ao contraditório e à ampla defesa foram destaque no pronunciamento do vereador Carlão (PL), durante a sessão ordinária da Câmara Municipal de João Pessoa (CMJP), desta terça-feira (25).
“Quando nós defendemos o devido processo legal, defendemos a pessoa. Quando defendemos o princípio do juiz natural, que é aquele princípio em que, dependendo da pessoa e do cargo, o réu será julgado por determinada instância do poder judiciário, nós defendemos a pessoa. Quando defendemos o contraditório e a ampla defesa, não defendemos um posicionamento político, mas sim uma ordem jurídica constitucional, feita por leis ordinárias. Em nome desses princípios e da individualização da pena estão sustentados os pilares de nossa nação”, posicionou-se Carlão, referindo ao processo contra o ex-presidente Jair Bolsonaro.
Na ocasião, foi exibido um vídeo de 2019, da Associação Brasileira dos Advogados Criminalistas (Abracrim), com a Campanha Preventiva da Ditadura Judiciária, que alega ser um debate amplo sobre a missão do juiz no Estado de Direito – Processo Legal e Não Meramente Judicial.
“Trago esse vídeo para reflexão. Em 2019, a Abracrim fez o papel que a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e outras instituições advocatícias deveriam fazer contra atos inconstitucionais. Hoje, vemos um homem sendo julgado por perseguição política. Qual foi o crime cometido pelo presidente Bolsonaro? Um homem comum, que deveria ser julgado em primeira instância e seguir para outras, cumprindo-se o devido processo legal”, argumentou.
O parlamentar defendeu que direito não se pede, se exerce, e que a verdade inconteste é baseada em fatos e deve ser defendida. “Não consigo conceber que homens juristas consagrados não digam o que a Abracrim diz neste vídeo. A única coisa que eu queria é que ele [Bolsonaro] fosse julgado como Lula foi, partisse da primeira instância e seguisse o processo. Lula passou sete anos para ser condenado e cumprir a pena. Porque isso não está acontecendo com o ex-presidente Bolsonaro? Estou trazendo um fato inconteste, de um Estado que está utilizando todo seu aparato para destruir a oposição”, asseverou.
Em aparte, o vereador Marcos Henriques (PT) disse que a direita do Brasil estava acostumada a ditar as regras. “Bolsonaro idealizou o golpe, ele tinha a ata. Os princípios constitucionais garantem a democracia plena e o cumprimento da Constituição Federal, é isso que o Supremo está fazendo. Lula foi vítima de um golpe de um juiz que queria ser presidente”, alegou.
Com informações da ASCOM-CMJP