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O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), defendeu mais investimentos para o esporte brasileiro. Segundo ele, é preciso avançar no tema e superar os desafios da falta de recursos para o setor. Motta recebeu o ministro dos Esportes, André Fufuca, parlamentares e atletas para debater o Projeto de Lei Complementar (PLP 234/24), que garante incentivos e benefícios fiscais permanentes para o fomento do esporte brasileiro.
“Nessa questão do esporte, precisamos avançar , temos muitos desafios pela frente, e o esporte na ponta mesmo como uma atividade de lazer, de convívio social, de prevenção e saúde. Investir no esporte o retorno sempre é muito bom para a sociedade”, afirmou o parlamentar no encontro.
O texto, na prática, revoga a Lei de Incentivo ao Esporte, que permite que recursos provenientes de renúncia fiscal sejam aplicados em projetos das diversas manifestações desportivas e paradesportivas, por meio de doações e patrocínios. A lei atual estabelece que esses benefícios sejam revistos a cada cinco anos e, por se tratar de uma lei ordinária, pode ser alterada por maioria simples dos votos. Com o projeto de lei complementar há uma maior perenidade aos incentivos e com a necessidade de maioria absoluta para eventuais mudanças na legislação.
O deputado Orlando Silva (PCdoB-SP), que foi ministro do Esporte, afirmou que há urgência de se votar a proposta. Segundo ele, é importante ampliar o incentivo ao esporte e garantir mais recursos financeiros ao setor.
“Vai ser um PLP simples, em diálogo com o governo e para mostrar não terá oposição nem governo, como o deputado Luiz Lima, que é de direita, e Felipe Carreras, que é de esquerda, que apoiam esse projeto.”
O deputado Luiz Lima (PL-RJ), que foi nadador olímpico, defendeu que os incentivos de renúncia fiscal para o esporte sejam os mesmos que existem para o setor cultural, como previsto na Lei Rouanet. Pessoas jurídicas podem deduzir até 4% do imposto devido para incentivo a produções culturais; já para o esporte, a legislação atual prevê até 2%.
“Esporte e cultura são pilares da educação: o Oscar alcançou uma audiência nos EUA de 16 milhões, já a final do Superbowl, 56 milhões. Esporte é união e esporte é o maior movimento humano que une as pessoas. Eu não vi nenhum projeto de cultura que uma desde a pontinha da direita à pontinha da esquerda, e o esporte consegue essa façanha.”
A ex-ministra dos Esportes, Ana Mozer, afirmou que a reforma tributária aprovada pode colocar em risco a lei de incentivo ao esporte, já que está previsto, em caso de déficit fiscal, que benefícios fiscais não poderiam ser renovados, o que prejudicaria os incentivos, que precisam ser renovados a cada cinco anos.
Com informações da Rádio Câmara, de Brasília, Luiz Gustavo Xavier