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O Plenário da Câmara deve analisar em breve mais de 30 projetos que estão sendo avaliados em conjunto porque tentam restringir as ligações de telemarketing para os consumidores (PL 9615/18).
O relatório aprovado na Comissão de Constituição e Justiça em 2019 pretende proibir fornecedores de entrarem em contato com os consumidores que tiverem previamente manifestado o desinteresse em receber ofertas por meio telefônico.
Segundo o texto, para proibir chamadas e mensagens com conteúdo promocional, o consumidor deverá inscrever, sem custo algum, os números de telefone fixo ou celular em um cadastro de bloqueio a ser criado por órgãos públicos de defesa do consumidor.
O deputado Beto Richa (PSDB-PR) é autor de uma das propostas em análise, apresentada no ano passado (PL 700/24):
“Grande parte dessas ligações são feitas por sistemas automáticos, as conhecidas robocalls, as ligações por robôs. E as chamadas chegam a atingir o surpreendente, presta atenção, o surpreendente número de 4 bilhões de ligações por semana. E o nosso objetivo é instituir medidas de restrição às chamadas indesejadas de telemarketing em telefones celulares ou fixos, estabelecendo regras claras e multas pesadas em casos de abuso”.
O parecer da CCJ também considerou constitucional uma proposta que obriga os serviços de telemarketing a oferecer um canal direto para que o consumidor possa incluir ou retirar seu contato da lista de interessados em produtos e serviços de determinada empresa.
O texto estabelece ainda que, em qualquer contato telefônico, deverá será informada uma tecla para interromper a chamada e automaticamente remover o consumidor do cadastro da empresa por quatro meses.
A realização das ligações ficaria limitada aos seguintes horários: das 9h às 21h em dias de semana; e das 10h às 13h aos sábados.
Em 2019, a Agência Nacional de Telecomunicações lançou a plataforma Não Me Perturbe, para evitar o telemarketing abusivo. Outra iniciativa foi a obrigatoriedade do uso do prefixo 0303 pelas empresas, para permitir que o consumidor possa identificar o chamado.
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Com informações da Rádio Câmara, de Brasília, Silvia Mugnatto