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A Comissão de Agricultura da Câmara aprovou projeto de lei (PL 1320/24) que proíbe a vistoria, avaliação ou desapropriação de imóvel rural objeto de invasão motivada por conflito agrário ou fundiário.
Atualmente, uma propriedade invadida ou ocupada à força só pode ser alvo de desapropriação dois anos depois de ser desocupada. Pelo projeto, a proibição passaria a ser permanente.
No entanto, a proposta cria a possibilidade de o proprietário vender o imóvel para a administração pública.
A proposta é do deputado Adilson Barroso (PL-SP):
“Resolver o problema da instabilidade dos produtores do nosso Brasil, dos proprietários. E também ajudando o próprio Sem Terra a não cair numa cilada de políticos que estão por trás, quase sempre tem político por trás, incentivando essa briga. E eu estou fazendo esse projeto exatamente para inibir essa confusão total.”
A proposta que proíbe a desapropriação de imóvel rural invadido será analisada agora pela Comissão de Constituição e Justiça.
Com informações da Rádio Câmara, de Brasília, Silvia Mugnatto