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O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), proibiu a manifestação por meio de cartazes, banners e panfletos nos plenários da Câmara. A medida vale para o Plenário Ulysses Guimarães e para os plenários das comissões da Casa. De acordo com o ato publicado (27/2), as manifestações parlamentares em sessões e reuniões da Câmara dos Deputados devem se limitar à utilização da palavra. A decisão estabelece ainda que a polícia legislativa será acionada quando necessária para garantir que a determinação da Presidência seja cumprida.
Para Motta, a Câmara é uma instituição fundamental para a democracia brasileira como espaço de debate. Ele afirmou que o funcionamento deve refletir a solenidade e a importância dos trabalhos nela conduzidos. O presidente afirmou que a decisão é para evitar que episódios que ocorreram recentemente se repitam. Discursos sobre a denúncia que envolvem o ex-presidente Bolsonaro pela acusação de organização criminosa armada e tentativa golpe de Estado, entre outros crimes, geraram tumulto e provocaram a suspensão da sessão por alguns minutos.
“Enquanto presidente da Câmara não permitiremos que os ambientes da Casa sejam contaminados por radicalismos que atrapalhem o funcionamento da nossa casa de leis. Seremos vigilantes para garantir que a Câmara seja palco para debate de ideias e de divergências expressadas, sim, pelos parlamentares, mas com respeito.”
Em outra decisão, Motta também determinou o uso de trajes adequados na Câmara. Segundo o ato publicado, somente será permitida a permanência e a circulação de pessoas que estejam adequadamente trajadas. O documento exige que os presidentes das comissões também assegurem o cumprimento rigoroso desta norma.
Com informações da Rádio Câmara, de Brasília, Luiz Gustavo Xavier