Foto: Reprodução/Internet
Proposta de emenda à Constituição do deputado Douglas Viegas (União-SP) prevê a destinação de 3% das emendas individuais de deputados e senadores a projetos esportivos. De acordo com Douglas Viegas, com base no orçamento de 2024, se a ideia já estivesse em vigor, representaria um acréscimo de 750 milhões de reais para o Ministério do Esporte.
O valor, ainda segundo o deputado, corresponde a quase o dobro do orçamento executado pelo ministério em 2023, que teria sido de 347 milhões de reais.
De acordo com o deputado Luiz Lima (PL-RJ), se forem excluídos dessa conta os recursos do programa Bolsa Atleta, o orçamento do Ministério do Esporte é ainda menor, em torno de 200 milhões de reais. Por isso, Luiz Lima considera fundamental a proposta de destinar recursos das emendas impositivas de parlamentares ao esporte.
“E a gente sabe que, por melhor que seja política pública a se desenvolver, se você não tem recurso, você tem muito pouca chance de executá-la e trazer êxito. E essa sugestão que está dentro do projeto de lei do deputado Douglas Viegas, é uma política pública suprapartidária, que é abraçada pela esquerda, pela direita. É uma oportunidade de você fazer o do esporte um pilar da educação e é uma oportunidade de você unir as pessoas.”
O autor do projeto, deputado Douglas Viegas, argumenta que, além de melhorar a formação de atletas, com os novos recursos destinados ao esporte seria possível investir em projetos de educação, saúde e segurança pública. Ainda segundo o deputado, o poder público também poderia aplicar as verbas em projetos sociais nas periferias.
Atualmente, a Constituição federal determina que as emendas individuais de deputados e senadores devem corresponder a 2% da receita corrente líquida do país no ano anterior. Do montante total destinado aos parlamentares, metade deve ir obrigatoriamente para a Saúde.
Propostas de emenda à Constituição são analisadas incialmente pela Comissão de Constituição e Justiça. Se os deputados da CCJ considerarem que a proposta não viola a Constituição, ela pode seguir para avaliação de uma comissão especial criada para essa finalidade.
Com informaççeos da Rádio Câmara, de Brasília, Maria Neves