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Depois de muito debate, discussão e até suspensão da sessão, o Plenário da Câmara aprovou projeto (PL 3821/24) que torna crime, com pena que pode chegar a doze anos de prisão, a manipulação digital e o compartilhamento em redes sociais de imagem de candidata a cargo eletivo gerada por ferramenta de inteligência artificial.
O projeto colocou em lados opostos parlamentares do governo e da oposição e o debate sobre a proposta acabou envolvendo também a denúncia da Procuradoria Geral da República contra o ex-presidente Jair Bolsonaro e outras 33 pessoas por tentativa de golpe de Estado. Houve tumulto e a sessão foi suspensa por oito minutos pela deputada Delegada Katarina (PSD-SE), terceira-secretária da Câmara, que presidia os trabalhos.
O projeto aprovado cria o crime de “Conteúdo sexual manipulado por inteligência artificial” no Código Penal. Quem manipular, produzir ou divulgar conteúdo de nudez ou ato sexual falso, gerado por tecnologia de inteligência artificial, está sujeito a pena de até seis anos de prisão.
A pena, porém, pode ser aumentada se a vítima for mulher ou se o conteúdo for compartilhado em redes sociais, podendo chegar a nove anos de prisão. Se a vítima for candidata, pode chegar a doze anos. No caso de o autor do crime ser também candidato, terá o registro cassado.
A proposta foi atacada por deputados da oposição, como a deputada Bia Kicis (PL-DF).
“Esse projeto me parece algo como um lobo em pele de cordeiro porque nesse momento paira uma grande desconfiança sobre a atuação da Corte Eleitoral. Eu, como deputada da direita, conservadora, tenho sofrido perseguição.”
A relatora, deputada Yandra Moura (União-SE), defendeu o projeto.
“E que eu quero aqui garantir que não existe qualquer coibição do uso da inteligência artificial quando utilizada para o bem. Aqui a gente pune quem abusa da inteligência artificial para cometer crimes que transformem e desfigurem a imagem de qualquer cidadão de forma sexualmente. E pune com mais severidade, obviamente, os crimes cometidos contra mulheres, mulheres candidatas, idosos, pessoas com deficiência e crianças nos termos do artigo penal.”
Durante a discussão da proposta, o deputado Nikolas Ferreira (PL-MG) subiu à tribuna, cercado por parlamentares da oposição, para defender o ex-presidente Bolsonaro da acusação de tentativa de golpe de Estado. Ao longo da sessão, deputados da oposição classificaram a acusação como fantasiosa, sem provas e com fins políticos.
Em seguida, o deputado Lindbergh Farias (PT-RJ), líder da federação formada pelo PT, PCdoB e PV, também subiu a tribuna, mas para defender punição às pessoas apontadas como golpistas pelo Ministério Público. O pronunciamento provocou tumulto no Plenário e a deputada Delegada Katarina (PSD-SE) suspendeu a sessão.
“Olha, é o seguinte, está suspensa, não tem mais tempo. Não tem mais tempo. Não tem mais tempo.”
A sessão foi retomada pelo presidente da Câmara, deputado Hugo Motta (Republicanos-PB), e o projeto acabou aprovado de maneira simbólica, sem votos contrários.
O projeto que torna crime, com pena que pode chegar a doze anos de prisão, a manipulação digital e o compartilhamento em redes sociais de imagem de candidata a cargo eletivo gerada por ferramenta de inteligência artificial seguiu para análise do Senado.
Com informações da Rádio Câmara, de Brasília, – com Antonio Vital, Marcello Larcher