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A Comissão de Saúde da Câmara aprovou projeto com medidas para melhorar o acolhimento de pessoas com problemas de saúde mental no Sistema Único de Saúde. Pelo texto aprovado, da relatora Rogéria Santos (Republicanos-BA), o paciente deverá receber atendimento integral e multiprofissional.
A proposta prevê ainda que as ações de promoção e prevenção em saúde mental incluirão campanhas de divulgação e conscientização, assim como o treinamento de profissionais da atenção básica para o reconhecimento precoce de sinais e sintomas de problemas mentais.
Na opinião de Rogéria Santos, melhorar o atendimento de pacientes com doenças psíquicas é fundamental, principalmente devido às consequências deixadas pela pandemia de covid-19.
“A pandemia deixou uma colheita de frutos muito ruim para toda a sociedade. No mundo pós-pandêmico, as pessoas se descobriram depressivas, se descobriram suicidas, você vê a quantidade de jovens que se automutilam, e não adianta, se não tem saúde mental, não tem saúde geral, a saúde mental, quando ela não está bem, o corpo grita e desencadeia uma sucessão de várias outras patologias.”
A proposta aprovada também inclui entre os pacientes com transtornos mentais pessoas que fazem uso problemático de substâncias psicoativas.
O projeto original, do deputado Marcos Tavares (PDT-RJ), é mais extenso. Prevê, por exemplo, o fortalecimento e a ampliação da rede de Centros de Atenção Psicossocial, os CAPs. Além da cobertura integral a todos os pacientes, a proposta determina que o serviço deveria oferecer atendimento multidisciplinar e emergência psiquiátrica. Inclusive com atendimento domiciliar e hospitalizações, quando necessário.
A proposta inicial também instituía o Programa de Desenvolvimento de Residências em Saúde Mental, assim como programas de prevenção em saúde mental nas escolas, universidades e no ambiente de trabalho.
A relatora Rogéria Santos argumenta que todas essas medidas já são prevista na lei que trata da proteção e dos direitos das pessoas com transtornos mentais, em vigor desde 2001.
Da mesma maneira, a deputada considera que a criação de programas não pode ser feita pelo Legislativo. Isso porque, segundo afirma, essa é uma ação típica do Poder Executivo, uma vez que um programa tem uma dimensão administrativa, de organização das ações do poder público, o que pode envolver órgãos, pessoal e orçamento.
A proposta ainda será analisada pelas comissões de Finanças e Tributação e de Constituição e Justiça.
Com informações da Rádio Câmara, de Brasília, Maria Neves