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Aprovado na Comissão de Meio Ambiente da Câmara, projeto que prevê punição para quem deixar animais sozinhos no carro segue para análise na Comissão de Constituição e Justiça, última a examinar o texto na Câmara dos Deputados. Pela proposta (PL 2366/24), quem deixar animal sozinho dentro de veículo ficará sujeito à detenção, de três meses a um ano, e multa.
Quando se tratar de cão ou gato, a pena é maior. Passa para reclusão de 2 a 5 anos, mais multa. Além disso, o tutor ficará proibido de ter a guarda de animais. Se o animal morrer, a pena ainda poderá ser aumentada de um sexto a um terço.
De acordo com o autor do projeto, deputado Marcos Tavares (PDT-RJ), do PDT do Rio de Janeiro, animais sozinhos em veículos podem ter podem ter problemas como hipertermia e desidratação, o que leva ao risco até de morte.
O relator da medida na Comissão de Meio Ambiente, deputado Marcelo Queiroz (PP-RJ), do PP do Rio de Janeiro, concorda com a necessidade de proteger os bichos dessas condições extremas.
Sonora: MARCELO QUEIROZ
“Quando um animal é deixado em um carro estacionado sob o sol, a temperatura interna do veículo pode aumentar rapidamente, mesmo com as janelas ligeiramente abertas, criando condições extremamente perigosas. As temperaturas elevadas dentro do carro podem causar hipertermia nos animais, o que pode levar a danos cerebrais, falência de órgãos e até a morte. Além disso, a falta de água e a impossibilidade de se mover livremente para buscar conforto térmico agravam o sofrimento e aumentam o risco de problemas de saúde.”
As sanções previstas no projeto – penas que variam de três meses de detenção a 5 anos de reclusão e multa, além da proibição de ter animais – foram estabelecidas pelo relator Marcelo Queiroz. Essas são as punições previstas na Lei dos Crimes Ambientais para quem comete maus tratos contra animais, sejam domésticos ou silvestres.
O projeto original prevê multa de mil reais para o infrator, que sobe para dois mil em caso de reincidência.
Se aprovada na Comissão de Constituição e Justiça, a proposta poderá seguir para análise do Senado.
Com informações da Rádio Câmara, de Brasília, Maria Neves