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A Comissão de Constituição e Justiça da Câmara vai analisar uma proposta que determina que os órgãos e entidades da administração pública federal realizem um diagnóstico de uso e previsão de descarte dos equipamentos eletrônicos utilizados (PL 587/22).
Essa previsão é inserida na lei (14.479/22) que cria a Política Nacional de Desfazimento e Recondicionamento de Equipamentos Eletroeletrônicos. A lei estabelece que os órgãos e entidades da administração pública federal informarão ao Poder Executivo a existência de microcomputadores de mesa, monitores de vídeo, impressoras e outros equipamentos de informática classificados como ociosos, recuperáveis, antieconômicos ou irrecuperáveis, disponíveis para reaproveitamento.
A proposta já foi aprovada na Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação, onde foi relatada pelo deputado Julio Cesar Ribeiro (Republicanos-DF).
“O processo de apropriação dos avanços proporcionados pela inovação tecnológica, se por um lado demanda a contínua modernização do parque instalado de computadores, celulares e outros dispositivos eletrônicos, pelo outro, oportuniza o risco de danos ao meio ambiente, decorrente do descarte inapropriado desses equipamentos na natureza.”
A proposta que determina que os órgãos e entidades da administração pública federal realizem um diagnóstico de uso e previsão de descarte dos equipamentos eletrônicos utilizados, se aprovada na Comissão de Constituição e Justiça, poderá seguir para a análise do Senado.
Com informações da Rádio Câmara, de Brasília, Paula Moraes.