Foto: Reprodução/Internet
Instituições que acolhem idosos podem ser reconhecidas como entidades da área da saúde. É o que propõe um projeto de lei aprovado pela Comissão de Saúde da Câmara (PL 3512/23), que altera do Estatuto do Idoso (Lei 10.741/03).
O deputado Domingos Sávio (PL-MG), autor da proposta, diz que o objetivo é integrar melhor essas instituições de longa permanência (ILPs) ao sistema de saúde como um todo.
Atualmente, elas são consideradas apenas entidades de assistência social, mas o Estatuto do Idoso determina que os lares de idosos são responsáveis por oferecer cuidados de saúde e internação aos residentes que deles precisem.
A nova classificação dá a esses locais acesso a recursos públicos destinados tanto à saúde, quanto à assistência social para melhorar a estrutura de atendimento aos idosos, como explicou o deputado Domingos Sávio.
“Algumas, mesmo não tendo fim lucrativo, o idoso que tem lá direito, às vezes, a uma pequena aposentadoria de um salário mínimo, contribui com alguma coisa. Mas não o suficiente para manter essa entidade com um atendimento digno, de qualidade, fazer as reformas, as ampliações.”
Além disso, o deputado considera que a verba poderia ser utilizada para aumentar a rede de instituições públicas que acolhem idosos.
“Numa cidade em que a gente identifica que há a carência deste tipo de estabelecimento e que o poder público teria condições de fazê-lo, a gente poder destinar a emenda parlamentar, inclusive usando recursos da saúde.”
De acordo com o último Censo brasileiro, mais de 160 mil idosos viviam em instituições de longa permanência em 2022.
O deputado Domingos Sávio reforçou ainda a importância do atendimento dentro das instituições para reduzir o desgaste de deslocar os idosos para unidades de saúde. Além disso, o atendimento domiciliar contribui, segundo ele, para evitar a superlotação do sistema de saúde.
A última Pesquisa Nacional de Saúde do IBGE (2019) aponta que quase 8 em cada 10 idosos têm dificuldade de tomar remédios sem ajuda. 16% deles também acham difícil ir ao médico sozinhos.
Para o autor da proposta, a quantidade e qualidade dos espaços de acolhimento devem ser reforçadas, considerando o aumento da população idosa no Brasil, que corresponde a 16% dos brasileiros atualmente.
“Então as políticas públicas também têm que crescer. Uma instituição de longa permanência não pode ser vista só como um lugar onde os idosos moram, quase que um depósito de idosos. Não é assim. Tem que ser com dignidade, tem que ser com atendimento adequado à saúde.”
O projeto que considera entidades da área da saúde as instituições que acolhem idosos passa agora para avaliação das comissões de Previdência e Assistência Social, e de Constituição e Justiça.
Com informações da Rádio Câmara, de Brasília, Karin Santin.