Foto: Reprodução/Internet
A Assembleia Legislativa da Paraíba aprovou, nesta terça-feira (17), Proposta de Emenda Constitucional que oficializa “João Pessoa” como o nome da capital do estado.
De autoria do deputado Hervázio Bezerra (PSB), a medida altera o artigo 82 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição Estadual, que previa a realização de um plebiscito para decidir o nome da cidade.
“Não queremos tirar o direito ao debate, mas sim dar um desfecho a uma questão que já está definida na prática”, declarou o parlamentar que apresentou a PEC em outubro de 2023, mas só agora foi votada.
A possibilidade de mudança no nome da cidade voltou à pauta em 2023, quando o advogado Raoni Vita solicitou ao Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba a realização de um plebiscito, como previsto na Constituição.
Na semana passada, o TRE-PB decidiu que a questão deveria ser analisada pelo Tribunal de Justiça da Paraíba, argumentando que não compete à Justiça Eleitoral determinar o mérito da consulta.
Com informações do Blog Sony Lacerda