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Projeto se limitará a cobrar os impostos existentes, a prorrogar o gasto público aprovado em 2024 e a permitir o financiamento do Estado nos mercados para evitar inadimplências

O governo francês interino apresentará na quarta-feira (11) uma “lei especial” para arrecadar impostos em 2025, depois que o Parlamento derrubou o primeiro-ministro Michel Barnier na semana passada, quando ele tentava aprovar os orçamentos para o próximo ano, anunciou a Presidência nesta terça-feira (10). O presidente francês, Emmanuel Macron, anunciou a lei “temporária” na semana passada para garantir “a continuidade dos serviços públicos e da vida do país”, em um contexto de pressão dos mercados devido aos elevados níveis de dívida e déficit públicos. A queda do conservador Barnier e de seu governo deixou em dúvida a aprovação dos orçamentos de 2025 no tempo correto.

Seu projeto, criticado, pretendia sanear as contas públicas com a redução dos gastos públicos e novos impostos temporários sobre grandes fortunas e grandes empresas. A “lei especial” se limitará a cobrar os impostos existentes, a prorrogar o gasto público aprovado em 2024 e a permitir o financiamento do Estado nos mercados para evitar inadimplências, até a aprovação dos novos orçamentos, segundo uma fonte ministerial. O Conselho de Ministros apresentará na quarta-feira o projeto de lei, que será examinado pela Assembleia Nacional (câmara baixa) no dia 16 de dezembro e pelo Senado dois dias depois, segundo fontes parlamentares.

A maioria dos partidos já expressou que não vai manifestar oposição à aprovação. Paralelamente, Macron busca nomear um novo governo em plena crise política provocada em junho por uma inesperada antecipação das legislativas que deixaram a Assembleia Nacional sem maiorias claras e dividida em três blocos: esquerda, centro-direita e extrema direita. A soma dos votos da esquerda e da extrema direita derrubou Barnier, a quem Macron nomeou em setembro em nome da “estabilidade” e depois que o partido conservador Os Republicanos deixou a oposição para governar ao lado da aliança centrista, que está no poder desde 2017.

*Com informações da AFP