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Em audiência pública com a ministra dos Direitos Humanos, Macaé dos Santos, deputados reivindicaram mais recursos para pessoas com deficiência e alertaram para os riscos de cortes com os projetos de contenção de gastos do governo.
A deputada Rosangela Moro (União-SP) teme que as medidas do pacote alterem os critérios de acesso ao Benefício de Prestação Continuada, excluindo famílias que precisam do dinheiro.
“Se tem fraudes e irregularidades a gente precisa corrigir e punir quem está fraudando e se beneficiando do sistema e não precisa. Mas a gente precisa de muito cuidado porque o BPC, como bem a senhora falou, é a única fonte de renda para as famílias saírem da situação de miséria. Então a gente tem que ter muito cuidado para não restringir o acesso deste BPC. O que me preocupou muito é que o ministro falou que ele vai vincular deficiência a incapacidade para trabalho. Isso no mínimo é inconstitucional.”
A ministra Macaé dos Santos concordou que as populações menos favorecidas não deveriam pagar a conta do ajuste fiscal.
“A gente entende as demandas do ajuste fiscal, mas é preciso que seja feito a partir da taxação das grandes fortunas. Acho que esse é um debate que precisa ser enfrentado nesta Casa. É a escolha que nós temos que fazer, porque senão nós vamos cada vez mais penalizar aqueles que historicamente são penalizados.”
O presidente da Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência, deputado Weliton Prado (Solidariedade-MG), defendeu mais recursos por meio das emendas parlamentares.
“Infelizmente, ao longo de décadas, o Orçamento para as pessoas com deficiência não tem sido prioridade. No Orçamento para este ano, um dos menores valores de comissão foi para Comissão das Pessoas com Deficiência. Um verdadeiro absurdo. Uma das comissões mais importantes, pois são estimados que nós temos quase 20 milhões de pessoas com algum tipo de deficiência. É muito importante a inclusão de criança, de idosos, e com ironia do destino no Orçamento é que tem o menor orçamento. Isso é inadmissível.”
Weliton Prado defendeu a aprovação do Fundo Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência (PL 1290/23) para financiar as ações do governo federal, estados e municípios. Macaé dos Santos também apoiou a proposta.
“Um fundo estruturante capaz de receber recursos orçamentários, de multas, doações nacionais e internacionais emendas parlamentares recursos incentivados e outras fontes que articule e financie a política em nosso país de modo complementar aos recursos garantidos pelas outras políticas públicas e que consiga oferecer suportes específicos de acordo com as prioridades locais. (…) Como já falei, não é custo, é potência, é investimento para uma sociedade digna por meio de uma vigorosa economia política da inclusão.”
Entre as ações do ministério, Macaé dos Santos destacou a formação de professores da educação básica para promover uma educação inclusiva. Os cursos começaram em outubro deste ano, e o ministério tem a meta de formar mais de 1 milhão de professores até 2026. A ministra lembrou que, segundo os dados mais recentes do IBGE, o índice de analfabetismo entre pessoas com deficiência é cinco vezes maior do que entre pessoas sem deficiência: 19,5% contra 4,1%.
A deputada Maria do Rosário (PT-RS), que já foi ministra dos Direitos Humanos, concordou com o foco na educação para incluir as pessoas com deficiência.
“O que a ministra apresentou aqui, e tendo sido titular desta pasta, no que diz respeito à formação de educadores e educadoras para rede educacional, é uma política inovadora. E eu gostaria de sugerir que a sra., com o ministério, possam pensar em construir esta formação em todas as unidades da federação de forma presencial, talvez inclusive com a Comissão de Direitos da Pessoa com Deficiência, numa integração, assegurando recursos orçamentários ao ministério.”
A ministra também apresentou aos deputados as metas e resultados do programa Novo Viver sem Limite, que promove direitos das pessoas com deficiência. Entre as ações, Macaé dos Santos destacou a aquisição de salas de aula com recursos multifuncionais, ônibus de transporte escolar, centros especializados em reabilitação, oficinas ortopédicas e laboratórios de tecnologia assistiva.
Com informações da Rádio Câmara, de Brasília, Francisco Brandão.