A Comissão de Constituição e Justiça da Câmara aprovou, por 31 votos a 20, proposta que estabelece o voto impresso e obriga a verificação de votos da urna eletrônica (PL 1169/15).
De acordo com o texto aprovado, fica vedado o voto puramente eletrônico.
Ainda de acordo com o texto, imediatamente após o encerramento da votação, 5% das urnas eletrônicas serão selecionadas aleatoriamente para a contagem pública dos votos.
Essa escolha será feira por meio de sorteio público não-eletrônico, com a presença de representantes de partidos políticos, do Ministério Público, da Ordem dos Advogados do Brasil e de outras entidades interessadas.
A urna será aberta pela mesa receptora diante dos fiscais, e cada voto será retirado individualmente do repositório e lido em voz alta. Em seguida, apresentado pelo membro da mesa para exame visual e subsequente registro no boletim de urna.
Os resultados da contagem pública e sua comparação com os dados eletrônicos serão registrados em ata, assinada por todos os presentes, e disponibilizados ao público para consulta.
Se houver discrepância na amostragem entre a apuração eletrônica e a apuração pública, prevalecerá o resultado do escrutínio público. Uma nova amostragem, de 10% das seções eleitorais do País, será selecionada, para novo escrutínio.
Os votos conferidos serão guardados em urna com lacre assinado pelos participantes da apuração e preservados por um ano para eventuais recontagens.
O deputado Helder Salomão (PT-ES) criticou a votação da proposta.
“Aqueles que questionam as urnas eletrônicas só o fazem quando perdem as eleições. Quando ganham as eleições, não falam nada sobre o sistema das urnas eletrônicas, que é um sistema aprovado, que é visto por outros países como um grande avanço, e até hoje não houve nenhum fato relevante que pudesse colocar em xeque a transparência, a segurança e os resultados eleitorais.”
A deputada Bia Kicis (PL-DF), por outro lado, disse que todos os processos eleitorais podem ser aprimorados.
“É disso que se trata: trazer mais transparência ao processo eleitoral. E eu pergunto: quem pode se opor a mais transparência? Àqueles que se opõem a mais transparência, eu pergunto: por quê? Qual é a motivação por trás daquelas pessoas que se opõem a mais transparência no processo eleitoral? Porque ninguém pode dizer, de processo eleitoral nenhum no mundo, que ele é perfeito, pronto e acabado. Que ele é impassível de ser melhorado.”
Segundo o relator, deputado José Medeiros (PL-MT), a proposta reforça a credibilidade do processo eleitoral brasileiro, “assegurando aos eleitores que os resultados refletem fielmente a vontade popular”.
A proposta que estabelece o voto impresso segue para a análise do Plenário.
Com informações da Rádio Câmara, de Brasília, Paula Moraes.