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Durante uma audiência pública sobre os inquéritos conduzidos pelo ministro Alexandre de Moraes no Supremo Tribunal Federal (STF), o jurista Ives Gandra Martins proferiu declarações contundentes em defesa da liberdade de expressão e contra o que classificou como abusos no exercício do poder. O evento reuniu advogados, especialistas e parlamentares para debater a atuação do STF em casos envolvendo figuras públicas, com foco na imunidade parlamentar e nos limites das instituições democráticas.
Confira detalhes no vídeo:
Ives Gandra, um dos mais respeitados juristas do país e participante ativo na elaboração da Constituição de 1988, iniciou sua fala relembrando o contexto histórico e jurídico que embasou a publicação do artigo 53 da Carta Magna. Ele destacou que a inclusão da palavra “quaisquer” no texto constitucional, que garante imunidade aos parlamentares, foi deliberada para garantir que suas opiniões fossem protegidas de forma ampla.
“A intenção dos constituintes foi deixar claro que os parlamentares têm inviolabilidade plena no exercício das suas funções, seja em território nacional ou no exterior. Isso é fundamental para garantir que eles possam exercer seu papel sem temor de represálias”, afirmou.
Com informações do pensando direita