Câmara aprovado incentivo para a contratação de mães com filhos atípicos

Avançou na Câmara dos Deputados a criação de uma política de incentivo para a contratação das mães de filhos com doenças raras ou com deficiência no mercado de trabalho.

Pelo projeto (PL 2697/24), já aprovado pela Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência, as empresas que aderirem ao programa terão dedução em suas contribuições previdenciárias patronais, tanto para trabalhadores contratados quanto prestadores de serviço.

Segundo relatora da proposta, Dayany Bittencourt (União-CE), a falta de flexibilidade no trabalho e a falta de compreensão das necessidades dessas mães, pioram ainda mais a situação.

“O projeto representa um avanço no combate a desigualdade e ajuda a garantir o lugar no mercado de trabalho para essas mulheres trazendo mais dignidade e qualidade de vida para elas e suas famílias”.

Dayana Bittencourt mudou a proposta para deixar claro que as vagas reservadas para mães atípicas não poderão ser contabilizadas no percentual de vagas destinadas a pessoas com deficiência, que já existem em lei.

A autora da proposta, deputada Yandra Moura (União-SE) reforça que o ingresso de uma mãe atípica no mercado de trabalho é desfavorável por conta do cuidado com os filhos. Ela argumenta também que várias mães atípicas não têm auxílio financeiro dos pais de seus filhos nem de seus familiares.

Ainda de acordo com o projeto, outras medidas como deduções fiscais, horários especiais e jornada de trabalho reduzida sem perda de salário, também serão aplicadas. O Ministério do Trabalho será o responsável por coordenar, fiscalizar e editar normas sobre o contrato de emprego das mães atípicas, inclusive qual será o desconto nas contribuições.

Em seguida, a proposta que cria incentivos para empresas que reservarem vagas para mães de crianças atípicas será analisada pela Comissão de Previdência e Assistência Social.

Da Rádio Câmara, de Brasília, Gabriela Vieira.