Foto: Reprodução/Internet
Parecer é direcionado ao Poder Executivo após decisão de Dino; texto destaca a necessidade de cautela e defende interpretação ‘mais segura da decisão’

Nesta segunda-feira (30), a Advocacia-Geral da União (AGU) divulgou um parecer que visa orientar os órgãos do Poder Executivo em relação à recente decisão do ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF). Essa decisão permitiu a liberação de algumas emendas parlamentares que estavam bloqueadas. Embora tenha autorizado a execução de emendas já empenhadas antes da suspensão, Dino manteve a proibição de emendas de comissão que totalizam R$ 4,2 bilhões.
Além disso, o ministro liberou o empenho de emendas voltadas para a saúde até o final do ano e a movimentação de recursos em fundos da área até o dia 10 de janeiro. Essa medida é vista como uma forma de garantir que os recursos destinados à saúde possam ser utilizados de maneira eficaz, especialmente em um período crítico. No entanto, a AGU levantou uma “dúvida razoável” sobre a abrangência da decisão de Dino, especialmente no que diz respeito às emendas de comissão mencionadas no ofício dos líderes. Diante disso, a AGU sugere uma interpretação mais cautelosa, que não permita o empenho dessas emendas, mesmo que tenham sido solicitadas antes de 23 de dezembro e sejam destinadas à saúde.
Com informações da Jovem Pan