Foto: Reprodução/Internet
Relatora do projeto em análise na Câmara dos Deputados que regulamenta os serviços de vídeo sob demanda, a deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ) defendeu modificações na proposta (PL 2331/22), em audiência pública do Conselho de Comunicação Social do Congresso Nacional (04/11).
O vídeo sob demanda ou VoD é um termo geral para várias modalidades de serviços, como o streaming (Netflix, por exemplo) e o aluguel ou venda de conteúdos específicos (como a loja de filmes do YouTube). Já aprovado pelo Senado, o Projeto de Lei está em análise na Comissão de Cultura e obriga as empresas que ofertam os serviços de VoD a recolher a Condecine, Contribuição para o Desenvolvimento da Indústria Cinematográfica Nacional.
O tributo destina-se ao fomento do cinema e do audiovisual nacionais. Pelo texto, a Condecine será anual com alíquota progressiva, e as empresas com faturamento acima de R$ 96 milhões pagarão alíquota de 3%.
A relatora na Comissão de Cultura, deputada Jandira Feghali, considera essa alíquota baixa e defende percentual maior.
“De pronto, posso dizer que é um projeto insuficiente para responder às demandas do setor audiovisual brasileiro pode e deve apresentar ao Brasil. É um projeto insuficiente não só nos percentuais de cobrança, mas também na pouca valorização à produção independente brasileira”.
Representante do YouTube, Alana Rizzo criticou o projeto por, na visão dela, beneficiar apenas produtores audiovisuais profissionais, deixando de lado criadores menores e independentes.
Existem dois projetos de lei sobre a regulação do streaming em análise no Congresso Nacional: um já aprovado no Senado, relatado por Jandira Feghali (PL 2331/22) e outro relatado pelo deputado André Figueiredo (PDT-CE), que está pronto para votação no Plenário da Câmara (PL 8889/17), mas a votação depende de acordo entre os partidos.
A deputada considera o texto desse projeto mais avançado do que o que veio do Senado. Este projeto também determina que as plataformas de vídeo sob demanda contribuam para a Condecine com base no seu faturamento, com alíquota máxima de 6% sobre a receita bruta, e estabelece um percentual mínimo de 10% de conteúdo nacional para os serviços.
Joelma Gonzaga, secretária do Audiovisual do Ministério da Cultura, defende que a contribuição à Condecine pelas plataformas tenha alíquota mínima de 6% sobre o faturamento. Ela lembrou que salas de cinema, operadoras de TV paga e telecomunicações já contribuem para Condecine – só o segmento de vídeo sob demanda não.
A representante do governo defendeu a regulamentação urgente do setor, com mais estímulo para a produção audiovisual independente.
“O que defendemos amplamente é que tenhamos uma visão estratégica sobre a sua importância, não apenas como produção cultural, isso está dado, mas como setor econômico relevante, motor da economia criativa, e isso tudo só se dará se regularmos o VoD priorizando a produção brasileira independente. A Secretaria do Audiovisual, o Ministério da Cultura tem isso como uma das suas prioridades.”
Na avaliação de Leonardo Edde, presidente do Sindicato Interestadual da Indústria Audiovisual, os dois projetos em análise no Congresso sobre regulamentação do streaming precisam de ajustes, para garantir mais presença de conteúdo brasileiro independente nos serviços.
A integrante do Conselho de Comunicação Sonia Santana, que pediu o debate, também defende a exigência de pelo menos 10% de conteúdo brasileiro independente nos serviços. E defende ainda que, na discussão no Congresso, as duas propostas de regulamentação do streaming passem a tramitar conjuntamente.
Com informações da Rádio Câmara, de Brasília, Lara Haje