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Por unanimidade, a Comissão de Educação da Câmara dos Deputados aprovou (em 30/10) a proibição do uso de telefone celular e de outros aparelhos eletrônicos portáteis por alunos da educação básica em escolas públicas e privadas. O texto final foi apresentado pelo deputado Diego Garcia (Republicanos-PR), relator de 14 projetos de lei (PL 104/15 e apensados) que tratavam do tema. Ele explica que a proibição também se aplica aos intervalos entre as aulas.
“Para justamente provocar uma maior socialização das nossas crianças e dos nossos jovens, uma maior interação entre eles, não só em sala de aula, como também no recreio. E pensar também na proteção à saúde física e mental das nossas crianças”.
No caso da educação infantil e dos dois anos iniciais do ensino fundamental, haverá proibição não só do uso mas também do porte de celular, que só passa a ser liberado para crianças a partir de 11 anos de idade. O deputado explica o motivo.
“Muitos pais justificaram que utilizam aplicativos de geolocalização para poder monitorar e acompanhar os filhos em sala de aula. Então, foi feita a autorização do porte, mas não do uso”.
O texto ainda esclarece as possíveis exceções da proibição. Por exemplo, o celular poderá ser usado para fins de acessibilidade e inclusão de alunos com deficiência ou com alguma condição médica específica. O uso também está liberado para fins estritamente pedagógicos, definidos pelos professores. A deputada Lídice da Mata (PSB-BA) lembrou dos encontros técnicos com o Ministério da Educação antes da aprovação da proposta.
“O MEC já havia anunciado que faria um projeto com a intenção de regulamentar o uso dos celulares nas escolas. Foram realizadas duas reuniões com o MEC, com o governo federal, e o relator incorporou as sugestões do MEC”.
O relator Diego Garcia colocou outra novidade no texto: as redes de ensino deverão elaborar estratégias de detecção e prevenção dos sinais de sofrimento psíquico e de problemas de saúde mental dos alunos da educação básica a partir do uso descontrolado de celulares.
“O quanto antes um profissional na área de saúde e na área de psicologia atender as nossas crianças e adolescentes que estejam com algum problema, maiores serão os benefícios não apenas das crianças e adolescentes, mas também dos profissionais na área de educação e das famílias”.
Uma equipe da TV Câmara repercutiu o tema em uma escola pública de Brasília. Alunos adolescentes reclamaram da proibição, mas reconheceram benefícios, como é o caso de Maria Isabel Santos, de 12 anos de idade e cursando o sétimo ano do ensino fundamental.
“Ao mesmo tempo que eu acho bom, eu acho ruim também, porque a gente às vezes pode usar o telefone para falar com os pais. E a parte boa é porque a gente vai conseguir prestar mais atenção nas aulas. Tem gente que faz muita bagunça, que vai colocando sons na aula para tocar: mexer no celular é uma falta de respeito com os professores que estão se esforçando para dar aula para a gente”.
Ian Lucas da Silva, de 13 anos, tem pensamento semelhante.
“Eu acho que pode atrapalhar, mas o celular não deveria ser proibido porque é fundamental para a gente ter a comunicação com a família, tipo agora que ela veio me buscar mais cedo. Então, a gente tem que avisar com antecedência para a escola. Eu acho muito bom o uso do celular”.
Entre professores e gestores da escola, a proibição do uso de celular foi muito bem recebida. A vice-diretora Juliana Rocha explica os danos que constata no dia a dia.
“Muitas vezes os alunos usam o celular de forma inadequada, de forma abusiva até. Quando o celular é usado para rede social, jogos online, cyberbullying, mensagens inadequadas, conteúdo inapropriado para a idade deles, aí se torna um grande problema”.
Veterano professor de arte, Carlos Neves só faz uma ressalva.
“Eu sou a favor da proibição, mas não basta proibir. Que tipo de conscientização a gente vai fazer junto aos menores de idade e também aos pais?”
A proposta que proíbe o uso de celular nas escolas da educação básica seguiu para votação na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara e ainda terá que passar pela análise do Senado.
Com informações da Rádio Câmara, de Brasília, José Carlos Oliveira