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O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), se pronunciou durante as votações desta quarta-feira para criticar os indiciamentos dos deputados Marcel van Hattem (Novo-RS) e Cabo Gilberto Silva (PL-PB) pela Polícia Federal.
Os dois foram indiciados nesta semana por críticas feitas em discursos no Plenário à atuação do delegado da Polícia Federal Fábio Alvarez Shor, que atua em inquéritos sob responsabilidade do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal. Os deputados foram acusados de calúnia e difamação.
Arthur Lira defendeu a prerrogativa dos deputados de imunidade parlamentar por suas opiniões e votos, principalmente quando proferidos da tribuna da Câmara dos Deputados.
“É com grande preocupação que observamos recentes investidas da Polícia Federal para investigar parlamentares por discursos proferidos em tribuna deste Parlamento, local por excelência de pleno exercício de liberdade de manifestação do pensamento e de incidência absoluta da cláusula constitucional da imunidade material. Não se pode cercear o direito fundamental ao debate e à crítica em tribuna mediante ameaças de perseguição judicial ou policial”.
O respeito a essa imunidade, para Lira, é um respeito aos votos do povo brasileiro. Ele lembrou a cassação do deputado Márcio Moreira Alves durante a ditadura militar, por um discurso proferido em Plenário.
“Não permitiremos retrocessos que ameacem esta garantia fundamental. Esta Casa tomará todas as medidas garantidas pela Constituição Federal e pela lei para defender as prerrogativas parlamentares, notadamente dentro do próprio Parlamento. Que fique claro, nossa voz é a voz do povo e ela não será silenciada”.
Segundo Lira, a Procuradoria e a Advocacia da Câmara atuarão para que quem infringir a capacidade dos parlamentares responda por abuso de autoridade. Ele também frisou que apenas a própria Câmara pode punir deputados, que devem ter responsabilidade pelo que falam, mas só podem ser processados nesses casos quando quebram a ética parlamentar.
Com informações da Rádio Câmara, de Brasília, Marcello Larcher