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Em 2024, o Brasil deu mais um passo em direção a um indicador nacional de esclarecimento de homicídios
O Brasil é o país da impunidade seletiva. Enquanto as prisões estão abarrotadas de presos por crimes patrimoniais e por tráfico de drogas, a punição é exceção e não a regra nos crimes mais graves, como os homicídios.
Esclarecê-los requer não só investir mais em investigação de qualidade como também criar padrões de informações para entender sua dinâmica –metodologia, dados e métricas capazes de identificar e responsabilizar melhor os homicidas, definir políticas de prevenção aos crimes contra a vida e retomar a confiança da sociedade no sistema de justiça. Com isso, evita-se inclusive a força do crime organizado, que se alimenta do matar e morrer quando o Estado não dá respostas devidas.
Em 2017, o Instituto Sou da Paz resolveu criar uma metodologia destinada a padronizar um indicador de esclarecimento de homicídios no Brasil. Além de buscar definir métricas e coletar dados para saber como estávamos no enfrentamento da impunidade, pretendíamos estimular o debate sobre a importância dessa medição: um indicador que expressasse a proporção de homicídios dolosos consumados em um ano que tiveram o autor denunciado pelo Ministério Público até o final do ano subsequente.
Lançada recentemente, a 7ª edição do estudo “Onde mora a impunidade” (PDF – 19 MB) permite dizer que o país está avançando para finalmente ter um indicador nacional padronizado –requisito central para melhorar a segurança pública brasileira….
Para além dos dados em si, que reforçam o fato de estarmos ainda aquém do desejado no esclarecimento de homicídios, o ano de 2024 registrou um avanço importante desse debate: a aprovação de uma metodologia única de mensuração de elucidação de homicídios pelo Conselho Nacional de Chefes de Polícia Civil, formulada pelo colégio de diretores de DHPP, como são conhecidos os Departamentos de Homicídio e Proteção à Pessoa. Cabe agora ao Ministério da Justiça e da Segurança Pública regulamentar esse indicador e apoiar os Estados na qualificação desses dados.
Enquanto não chegamos lá, porém, o único dado com o qual se pode comparar a evolução do esclarecimento de homicídios ao longo do tempo é o que vem da sociedade civil. Como farol que pode guiar o trabalho dos Estados em relação a si mesmos e em relação ao restante do país, o que revela é ainda um retrato do Brasil: leve crescimento, resultado insuficiente….
No indicador do Sou da Paz, o país registrou um percentual de 39% como taxa de esclarecimento dos crimes contra a vida ocorridos em 2022, contra 35% e 33%, respectivamente, nos anos de 2021 e 2020. O dado não vem se alterando de forma significativa desde 2017, ano em que a análise começou a ser realizada.
Os dados que integram a nova edição do estudo contabilizam 22.880 ocorrências de homicídio doloso ocorridos em 2022, dos quais 8.919 resultaram em denúncias criminais até dezembro de 2023. E das pessoas que se encontravam presas em 2023, só 12% são por homicídios. A grande maioria é por crimes patrimoniais (42,75%), seguido por crimes relacionados a drogas (30%). Os demais crimes representam 21% das prisões e cerca 175 mil pessoas presas, ou 27% do total, ainda estão aguardando julgamento. …
O cálculo foi feito em 18 unidades da federação. Nove não entraram no relatório por causa do envio incompleto de dados. Os Estados da região Centro-Oeste registram os maiores indicadores: Distrito Federal, Goiás e Mato Grosso do Sul na faixa de alto índice de esclarecimento e Mato Grosso na faixa mediana.
O Distrito Federal lidera o indicador, com um índice que chega a 90% das mortes de 2022. No Nordeste, Sergipe é o melhor, mas com 45%; no Sudeste, Espírito Santo (52%); no Norte, Rondônia (60%); no Sul, Paraná (60%). São Paulo e Rio de Janeiro exibem, respectivamente, taxas de 40% –na média nacional– e 25%, padrão considerado na faixa de baixo desempenho.
O percentual médio nacional ainda é baixo considerando as nefastas consequências da falta de resposta a esse tipo de crime. O preenchimento de dados sobre raça, gênero e idade das vítimas que tiveram suas mortes esclarecidas também segue precário, e muitos Estados falham no fornecimento de dados completos ou adotam padrões diferentes, prejudicando a comparação e o aperfeiçoamento de suas políticas.
A criação de um indicador nacional padronizado e regulamentado é o principal caminho para superar esses problemas. Por isso, esperamos que tanto as polícias civis, por meio do Conselho dos Chefes de Polícia, quanto o governo federal, por meio do Ministério da Justiça, avancem nessa formalização, que pode se dar por meio de um decreto de criação do indicador. Esse será um passo fundamental para a redução desse tipo de crime e a preservação da vida….
Opinião:
Jornalista: Carolina Ricardo Carolina Ricardo, 47 anos, é diretora-executiva do Instituto Sou da Paz. Advogada e socióloga, é mestre em filosofia do direito pela Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo. Foi assessora de projetos no Instituto São Paulo Contra a Violência, consultora do Banco Mundial e do BID em temas de segurança pública e prevenção da violência.
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