Lideranças do Partido Republicano dos Estados Unidos, aliados do presidente eleito Donald Trump, enviaram um ofício à Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) nesta quinta-feira (16), solicitando que o órgão internacional tome medidas contra o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF) do Brasil. O documento foi assinado por importantes deputados republicanos, como Christopher Smith, Maria Elvira Salazar, Darrell Isa e Carlos Jimenez. No ofício, os congressistas destacam críticas a decisões de Moraes, incluindo posicionamentos manifestados por ele em suas redes sociais, mais especificamente na plataforma X (anteriormente conhecida como Twitter). Para os parlamentares, as ações do ministro impactam negativamente os cidadãos brasileiros, bem como os americanos que vivem ou fazem negócios no Brasil, além de afetar companhias americanas operando no país.
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Os republicanos acusam Moraes de adotar uma postura que prejudica a liberdade de expressão e os direitos de milhares de cidadãos, tanto brasileiros quanto norte-americanos. A carta também inclui uma ameaça explícita: caso a CIDH não tome providências, os parlamentares republicanos, que assumirão a maioria na Câmara dos Deputados e no Senado a partir do ano seguinte, afirmam que irão cortar a verba destinada ao órgão internacional. Em 2023, o governo dos Estados Unidos destinou cerca de 75 milhões de dólares para a Comissão Interamericana de Direitos Humanos, por meio de um fundo específico. Essa posição de confronto com a CIDH visa pressionar o órgão a atuar de forma mais contundente contra as medidas que, segundo os republicanos, atentam contra a liberdade de expressão e direitos civis no Brasil.
Além de solicitar uma resposta oficial da CIDH, os republicanos pedem que a Comissão e o relator especial para a liberdade de expressão informem quais ações concretas estão sendo tomadas para monitorar e intervir na conduta que consideram “flagrante”. O ofício tem gerado repercussão, com análises sobre o papel da comunidade internacional na defesa dos direitos humanos e a relação entre os Estados Unidos e o Brasil em temas judiciais e políticos. O apelo dos congressistas republicanos reflete a crescente tensão em torno das políticas de Moraes, especialmente em relação às investigações e decisões que envolvem figuras públicas e ações que, na visão deles, limitam a liberdade de expressão no Brasil.