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Representantes de professores defenderam, em debate na Comissão de Educação da Câmara, projeto que isenta a categoria do pagamento de imposto de renda. Para os ouvidos, a medida seria uma forma de valorizar os profissionais da educação. Atualmente, de acordo com o deputado Prof. Reginaldo Veras (PV-DF), mais de 60% dos professores ganham apenas o piso da categoria, de 4 mil 580 reais.
Segundo o diretor de programas da Secretaria de Articulação Intersetorial com os Sistemas de Ensino do Ministério da Educação (MEC), Armando Amorim Simões, o Brasil já tem um déficit de 40 mil professores. Se a conta levar em consideração os educadores sem formação adequada para as disciplinas que lecionam, a demanda sobe para 200 mil profissionais.
O representante do sindicato dos professores de escolas particulares do Distrito Federal, Rodrigo de Paula, disse que para os profissionais da rede privada a isenção do imposto de renda seria especialmente importante. Isso porque, como explicou, na rede privada os professores não têm sequer o piso assegurado. Com isso, têm de trabalhar em mais de uma escolha, o que significa que eles pagam ainda mais imposto que os demais.
“O professor, para ele compor seu salário, ele compõe a partir de carga horária e negociações coletivas. É a única categoria que o salário é composto por hora a aula, e se o professor não tiver garantia de carga horária, ele não tem garantia de salário. Então, o professor tem que trabalhar em quatro, cinco escolas para compor um salário que chegue próximo ao piso nacional do mais magistério da rede pública. E, quando o professor trabalha mais de uma escola, naturalmente a Receita Federal já atributa a IR por fontes pagadoras distintas.”
Apesar de reconhecer a necessidade de medidas de valorização dos trabalhadores do ensino, o representante do Ministério da Educação Armando Simões advertiu que isentar os professores do imposto de renda é inconstitucional. O especialista explicou que a Constituição federal veda expressamente a concessão de benefício tributário por categorias profissionais.
Armando Simões esclareceu ainda que a arrecadação com o imposto de renda pago por servidores dos estados, municípios constitui receita própria desses entes federados. Sendo assim, uma lei federal não poderia promover a isenção pretendia, porque também iria contra a Constituição.
Autor do pedido para a realização da audiência pública, o deputado Professor Reginaldo Veras propôs, então, que se modifique o texto constitucional.
“Se nós temos um imbróglio constitucional e há uma previsão na lei maior de que não se pode tratar categorias de forma diferente, que mudemos a lei maior. A gente aprova aqui uma PEC atrás da outra quando é pra beneficiar empresário, quando é pra fazer isenção fiscal para as grandes corporações. Então por que que o pobre tem que pagar imposto, e muito, por que que a classe média tem que pagar imposto, e muito, enquanto aqueles que têm as grandes fortunas não pagam?”
O autor do projeto, deputado Rubens Otoni (PT-GO), ressaltou a necessidade de promover o debate para chegar a um consenso com o Executivo, de forma a construir uma legislação viável. O parlamentar destacou também que o histórico mundial mostra a importância do investimento em educação para o desenvolvimento dos países.
De acordo com a deputada Professora Goreth (PDT-AP), dados do Banco Mundial mostram que cada ano adicional de escolaridade da população aumenta o PIB de uma nação em até 10%.
Com informações da Rádio Câmara de Brasília, Maria Neves