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Na véspera do primeiro feriado nacional de Zumbi dos Palmares, também conhecido como Dia da Consciência Negra, o Plenário da Câmara aprovou projeto (PL 1958/21) que aumenta de 20% para 30% as cotas para pessoas pretas, pardas, indígenas e quilombolas em concursos públicos federais.
O projeto, apresentado pelo senador Paulo Paim (PT-RS), já tinha sido aprovado pelo Senado e substitui a Lei de Cotas no serviço Público, que não está mais em vigor.
De acordo com a proposta, essa regra vai valer para processos seletivos destinados a preencher vagas em órgãos federais. Vai valer também para processos simplificados de seleção de trabalhadores temporários.
Para concorrer, o candidato terá que fazer uma autodeclaração. O texto original previa ainda um processo de confirmação da raça do candidato por uma banca, o que acabou retirado do texto após acordo com deputados do PL e do Novo.
O texto previa ainda uma revisão das cotas após dez anos, período que foi reduzido para cinco anos após o acordo para aprovação da proposta.
Apesar do acordo, o texto foi criticado por deputados da oposição. O deputado Marcel van Hattem (Novo-RS) disse que o projeto discrimina as pessoas pobres que não são beneficiadas pelas cotas. Ele criticou também a banca destinada a avaliar se o candidato poderia concorrer às cotas.
“Cotas são discriminatórias, são um problema muito grande, dizem sempre que é paliativa e temporária, no fim acabam sendo permanentes e ampliadas, afinal de contas parece que só existe uma cor de pele onde há pessoas que são pobres, quando nós sabemos que não é isso, mas além disso nós estamos tratando de uma banca de heteroidentificação.”
O projeto também prevê punições para casos de fraude ou má-fé na autodeclaração do candidato. E estabelece que as vagas destinadas a quilombolas e indígenas serão regulamentadas por ato do governo federal.
A relatora, deputada Carol Dartora (PT-PR), justificou o aumento das cotas com a necessidade de estender ao serviço público a diversidade do povo brasileiro. Ela citou estudo do Ministério da Gestão e da Inovação que aponta que, mantidos os atuais 20% de reserva de vagas para pretos, a participação proporcional dessa população no serviço público só seria alcançada no ano 2060.
Para a deputada Carol Dartora, aumentar a presença de pessoas pretas e pardas no serviço público é um ganho para a sociedade e uma maneira de compensar os efeitos históricos do racismo no Brasil.
“A aprovação desse projeto significa reconhecer que o serviço público precisa refletir a diversidade do povo brasileiro e garantir que espaços de poder e decisão sejam ocupados por aqueles que são historicamente excluídos nesse país, pela cor da sua pele sim. As pessoas são discriminadas no Brasil pela cor da sua pele, pela textura do seu cabelo, por sua cultura e muitas vezes até mesmo por sua religião.”
Como foi alterado pela Câmara, o projeto que aumenta de 20% para 30% as cotas para pessoas pretas, pardas, indígenas e quilombolas em concursos públicos federais voltou para análise do Senado.
Com infoprmações da Rádio Câmara, de Brasília, Antonio Vital