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Ganhou regime de urgência, e pode ser votado a qualquer momento no Plenário da Câmara, projeto (PL 1958/21) que aumenta de 20% para 30% as cotas para pessoas pretas, pardas, indígenas e quilombolas em concursos públicos federais.
A proposta, apresentada pelo senador Paulo Paim (PT-RS), já foi aprovada pelo Senado e substitui a Lei de Cotas no serviço Público, que não está mais em vigor.
De acordo com a proposta, essa regra vai valer para processos seletivos para preencher vagas em órgãos da administração pública direta, autarquias, fundações, empresas e sociedades de economia mista controladas pelo governo.
Para concorrer, o candidato terá que fazer uma autodeclaração, mas o texto prevê um processo de confirmação, com direito a recurso daqueles que forem eliminados. Prevê ainda uma revisão das cotas após dez anos.
O regime de urgência rendeu muita discussão em Plenário. Para a deputada Carol Dartora (PT-PR), relatora do projeto na Comissão da Amazônia, aumentar a presença de pessoas pretas e pardas no serviço público é um ganho para a sociedade.
“É uma hipocrisia na sociedade brasileira a pessoa que tiver coragem de afirmar que sua vida seria mais fácil se fosse uma pessoa negra. Hoje, a gente olha para os dados e a gente percebe que as pessoas negras nos serviços públicos estão nos cargos mais baixos e nos mais baixos salários. E não ocupam espaços de liderança, não ocupam espaços de poder, não ocupam espaços de decisão.”
A cota de 30% para pretos, pardos, indígenas e quilombolas nos concursos públicos foi criticada pela deputada Dra. Mayra Pinheiro (PL-CE). Para ela, a reserva de vagas divide a sociedade.
“Não admitimos que em pleno século XXI seja um atraso no Brasil a instituição de mais cotas, anulando a meritocracia, dividindo negativamente a sociedade. Nós somos a favor das cotas econômicas, mas negamos completamente essa aberração que são as cotas raciais.”
O deputado Helio Lopes (PL-RJ) também criticou a proposta. Ele questionou a classificação por raças com base em sua experiência pessoal.
“Esse negócio de reparação histórica, reparar como? Somos um Brasil miscigenado. Eu, quando tinha 12, 13, 14 anos, eu pegava resto de comida na casa das pessoas. Estudei em escola pública, passei em concurso para a Escola Militar. Se vocês querem resolver, acaba com esse negócio de raça. Se vocês falam que a pobreza é negra, por que não contemplar com uma cota social?”
Já o deputado Damião Feliciano (União-PB), coordenador da Bancada Negra da Câmara, disse que o aumento das cotas é uma questão de justiça social.
“Só quem sabe, só quem sente essa necessidade somos nós. Se a gente tivesse aqui uma igualdade entre as pessoas, essa pauta nem chegaria aqui. Entretanto, ela se faz necessária pela questão de uma justiça social. É porque as mulheres negras ganham menos do que as mulheres brancas. É porque na periferia se mata mais, porque os negros que moram nessa periferia não têm a oportunidade que os outros têm.”
Ainda não há data para votação, no Plenário da Câmara, do projeto que aumenta de 20% para 30% as cotas para pessoas pretas, pardas, indígenas e quilombolas em concursos públicos federais.
Com informações da Rádio Câmara, com Antonio Vital, Verônica Lima.