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A Câmara dos Deputados aprovou regime de urgência para quatro projetos, que dessa forma poderão ser votados diretamente no Plenário, sem passar pela análise das comissões permanentes da casa.
Um dos projetos (PL 3595/24) autoriza o governo federal a transferir recursos para reformas em escolas públicas da educação básica que tiveram sua estrutura comprometida pelas enchentes no Rio Grande do Sul.
A proposta tem o mesmo texto de uma medida provisória (MP 1242/24) editada pelo governo em julho. De acordo com a justificativa, mais de 700 escolas precisam de reforma, a um custo estimado em quase R$ 25 milhões de reais.
O projeto teve apoio de deputados de todos os partidos. Para Duarte Jr. (PSB-MA), a proposta tem mecanismo que dificulta desvio de dinheiro.
“A garantia de recursos para que essas escolas que foram atingidas pelas catástrofes ocorridas no Rio Grande do Sul possam ser reformadas, possam ser reparadas. E um ponto que precisa ser sublinhado: esse projeto garante recurso pelo aluno matriculado, ou seja, tem critérios claros, objetivos para coibir qualquer desvio de finalidade.”
O Plenário também aprovou regime de urgência para projeto (PL 5688/23) que cria a Política Nacional de Diagnóstico e Combate do Papilomavírus Humano, o HPV. O objetivo é garantir acesso ao diagnóstico precoce e ao tratamento da doença.
O HPV é relacionado a casos de câncer de colo de útero e em órgãos genitais. Entre outras medidas, o projeto prevê que o Sistema Único de Saúde, o SUS, ofereça teste genético molecular para identificar o HPV. A deputada Laura Carneiro (PSD-RJ), uma das autoras da proposta, classificou a detecção precoce como um grande avanço para a saúde.
“Trata da possibilidade de salvar milhares de mulheres nesse país que sofrem de câncer de colo do útero. O exame do HPV possibilitará que milhares de mulheres não sofram essa doença. Muito melhor do que o Papa Nicolau, que é conhecido de todas as mulheres brasileiras. Esse projeto é um avanço enorme, fruto de uma audiência pública que fizemos na Comissão do Câncer. E eu tenho certeza que a gente vai estar de verdade contribuindo para a saúde da mulher brasileira.”
Nem todos os regimes de urgência foram aprovados com apoio de todos os partidos. Foi o caso do projeto (PL 1112/23) que aumenta o prazo de cumprimento de pena para que condenados pelo assassinato de policiais ou outros integrantes de forças de segurança possam ter direito ao regime aberto ou semiaberto.
Hoje, o condenado por homicídio tem direito a progressão após cumprir 70% da pena. A proposta aumenta o prazo para 80%, o que foi defendido pelo deputado Alfredo Gaspar (União-AL), autor da proposta.
“Ontem, em São Paulo, mais um agente penitenciário foi baleado. Três tiros pelas costas. Proponho com esse requerimento de urgência a análise rápida do aumento de cumprimento de pena daqueles que atentarem contra a vida de agentes públicos policiais e de seus parentes.”
O PSol se posicionou contra a medida, com o argumento de que mais gente presa por mais tempo não diminui a violência e pode agravar a situação dos presídios. Foi o que disse o deputado Tarcísio Motta (Psol-RJ).
“Olhem o que está sendo colocado: nós aumentaremos a pressão sobre um sistema prisional já precarizado, que produz e reproduz a criminalidade e não permite que a gente consiga dar o devido processo legal para todos que lá estão. Mais gente presa por mais tempo não solucionará os problemas apresentados por aquele que propôs esse projeto e esse regime de urgência.”
O quarto projeto que ganhou regime de urgência (PL 699/23) cria o Programa de Desenvolvimento da Indústria de Fertilizantes, o Profert. A proposta prevê vários benefícios tributários para o setor, que hoje depende principalmente de produtos importados.
Os fertilizantes são fundamentais para a agricultura e hoje o Brasil é o maior importador do mundo, com mais de 40 milhões de toneladas por ano.
Com informações da Rádio Câmara, de Brasília, Antonio Vital