Comissão de Constituição e Justiça aprova novas hipóteses de impeachment de ministros do Supremo

De acordo com os textos aprovados, passam a ser crimes de responsabilidade dos ministros, sujeitos a impeachment, usurpar mediante decisão, sentença, voto, acórdão ou interpretação analógica, as competências do Poder Legislativo; valer-se de suas prerrogativas a fim de beneficiar, indevidamente, a si ou a terceiros; divulgar opinião em meio de comunicação sobre processos pendentes de julgamento; exigir, solicitar, receber ou aceitar promessa de vantagem indevida em razão da função; e violar mediante decisão, sentença, voto, acórdão ou interpretação analógica,  a imunidade parlamentar.

O deputado Chico Alencar (Psol-RJ) disse que os parlamentares buscavam uma “revanche” contra o STF.

“É a sessão anti-STF. Eu diria sessão anti-Justiça, não é para coibir suas demasias, é para desmoralizar o próprio Poder Judiciário. O problema do projeto é que ele alonga e inibe a função jurisdicional dos magistrados, porque dá um grau de subjetividade a esses crimes que acaba contribuindo para a insuficiência e para o bom procedimento da Justiça.”

A deputada Bia Kicis (PL-DF), por outro lado, disse que o objetivo é resguardar a democracia.

“Temos pressa na votação do projeto. Temos pressa, mas não é porque sejamos antidemocráticos ou porque queiramos atacar o Supremo; pelo contrário, o que nós queremos aqui é resgatar a democracia. Coitadinha da nossa democracia relativa, que está apanhando demais nos últimos tempos. São os algozes dessa democracia que precisam receber esse freio de arrumação.”

Os projetos que criam novas hipóteses para impeachment de ministros do Supremo Tribunal Federal ainda precisam ser analisados pelo Plenário, antes de ir ao Senado.

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Com informações da Radio Câmara, de Brasília, Paula Moraes.