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O candidato derrotado Nilvan Ferreira entre com uma Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE) nesta desta quarta-feira (16) alegando abuso de poder econômico e político durante as Eleições Municipais 2024 em Santa Rita.
A ação foi promovida pelo candidato a prefeito Nilvan Ferreira (Republicanos) derrotado nas eleições, através do advogado Dr. Ravi Vasconcelos da Silva Matos. Na petição, são requisitados à Justiça Eleitoral, ainda, a cassação dos diplomas do prefeito e vice-prefeito eleitos pelo PP, Jackson Alvino e Ednaldo do Edilicya, respectivamente, além da inelegibilidade de ambos a do atual prefeito, Emerson Panta, do mesmo partido, por oito anos.
Segundo o advogado Dr. Ravi Vasconcelos “os abusos cometidos desequilibraram a eleição, o que resultou em uma apertada vitória para o candidato Jackson Alvino, apoiado pelo prefeito Emerson Panta”. A maioria de votos foi de 1.535, ou 1,94% dos votos válidos.
O advogado explicou ainda que o primeiro abuso ocorreu pela quantidade de contratados por excepcional interesse público, sem processo seletivo, sem lei que resguarde as contratações, contrariando os alertas emitidos pelo Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE-PB).
A Gestão de Emerson Panta contratou, em 2024, mais de 2.300 servidores sem qualquer concurso público, à medida em que se aproximava as eleições.
De acordo com Ravi Vasconcelos, “o abuso está caracterizado”, ainda, pela reiterada conduta do prefeito, que já foi denunciado criminalmente pelo Ministério Público da Paraíba (MPPB) por contratações em excesso de maneira irregular.
Além de tais fatos, outros abusos estão caracterizados, como o excesso de doação em ano eleitoral, o excesso de gastos com pagamentos via CPF, dobrando em relação ao ano anterior, e excesso de gastos com publicidade, todas violações previstas na lei.
Caso seja julgado e culpados, os eleitos Jackson Alvino e Ednaldo Pereira poderão ser cassados, ficando, ainda, inelegíveis juntamente com o atual prefeito Emerson Panta.