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A Câmara dos Deputados aprovou medida provisória (MP 1237/24) que abre crédito extraordinário de R$ 2 bilhões de reais no orçamento deste ano para ações no Rio Grande do Sul, que ainda sofre com os efeitos das enchentes do início do ano.
A maior parte do dinheiro é destinada ao pagamento de um auxílio de R$ 2.824 reais para trabalhadores domésticos e pescadores artesanais residentes em áreas em situação de calamidade pública. Os recursos também serão usados para pagar as indenizações do seguro agrícola, o Proagro.
A mesma medida provisória destina recursos para a recuperação das sedes do Tribunal Regional Federal e do Judiciário do Rio Grande do Sul. Estão previstos ainda recursos para a Defensoria Pública da União reforçar a assistência jurídica gratuita a atingidos pelas enchentes.
Os créditos extraordinários para o atendimento ao Rio Grande do Sul não são computados como despesa para efeito do cumprimento da meta fiscal de 2024.
A medida provisória foi aprovada de maneira simbólica, sem votos contrários. Para a deputada Erika Kokay (PT-DF), a aprovação permite o uso de recursos já reservados no orçamento.
“Nós temos o prazo de execução destes recursos, que se executou pouco mais de 50%, que se extingue agora no final deste mês. Então, portanto, nós estamos possibilitando que este recurso que já foi destinado possa ser efetivamente executado e que nós possamos fazer com que ele se transforme em auxílios efetivos ao povo do Rio Grande do Sul.”
Desde o início do ano, iniciativas de auxílio ao Rio Grande do Sul foram tratadas em 25 medidas provisórias, entre elas a prorrogação do prazo de pagamento de dívidas e tributos, recursos para linhas de crédito para produtores rurais e micro-empresas, entre outras.
Depois de aprovada pela Câmara, a medida provisória que abre crédito extraordinário de R$ 2 bilhões de reais no orçamento deste ano para ações no Rio Grande do Sul seguiu para análise do Senado.
Com informações da Rádio Câmara, de Brasília, Antonio Vital, Marcello Larcher