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A proposta que anistia os envolvidos nos atos antidemocráticos de 8 de janeiro de 2023 avançou mais uma fase na Câmara, quando o deputado Rodrigo Valadares (União-SE) leu seu parecer favorável ao texto (PL 2858/22) na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara.
Um pedido de vista adiou a votação para a próxima semana.
O texto prevê que serão anistiados todos aqueles que participaram de atos com motivação política ou eleitoral, ou que os apoiaram com doações, apoio logístico, prestação de serviços ou publicações em mídias sociais entre 8 de janeiro de 2023 e a data de vigência da futura lei.
A medida beneficia, por exemplo, o ex-presidente Jair Bolsonaro, que é investigado pelo Supremo Tribunal Federal sob acusação de incitar os atos em vídeo publicado nas redes sociais.
O texto também perdoa os crimes praticados pelos extremistas inconformados com o resultado das eleições de 2022 que depredaram os palácios do Congresso Nacional, do Supremo Tribunal Federal e do Planalto em uma tentativa de perturbar a ordem pública.
A anistia garante aos envolvidos, entre outros, perdão por crimes previstos no Código Penal relacionados às manifestações; cancelamento de multas aplicadas pela Justiça; e manutenção dos direitos políticos.
Segundo Rodrigo Valadares, os eventos de 8 de janeiro se deveram a um “sentimento de injustiça” sentido por muitos brasileiros após o segundo turno das eleições de 2022.
“Note-se que aquelas pessoas que estiveram nos atos de 08 de janeiro de 2023 não souberam naquele momento expressar seu anseio por liberdade e pela defesa de uma democracia representativa de fato, catalisando a sua indignação de maneira exacerbada e causando danos ao patrimônio público e ao patrimônio histórico e cultural por meio de um ‘efeito manada’.”
O relator disse, porém, que o episódio vem sendo tratado pela justiça com “rigor excessivo” e sem “critério legalista e garantista”, apenas “no critério ideologicamente punitivista”.
De acordo com Valadares, a anistia “poderá contribuir com a possibilidade de devolver o Brasil a um novo tempo”.
“Um tempo de maturidade política, de convívio com os diferentes, de garantia à liberdade de expressão e um resgate da presunção de inocência no Ordenamento Jurídico brasileiro”.
Antes da leitura do parecer, parlamentares contrários à anistia tentaram impedir a leitura do relatório. O deputado Lindbergh Farias (PT-RJ) criticou a proposta.
“O que tá acontecendo aqui é uma insanidade. uma ação desesperada dessa base bolsonarista para tentar evitar a prisão que vai acontecer do Bolsonaro por tentativa de abolição do Estado democrático de direito. Isso aqui é inconstitucional. Não vai adiantar.”
Se passar na Comissão de Constituição e Justiça, o projeto que anistia os envolvidos nos atos antidemocráticos de 8 de janeiro de 2023 ainda dependerá de análise pelo Plenário.
Com a informações da Rádio Câmara, de Brasília, Paula Moraes.